Juiz Federal condena prefeito de Óbidos a seis anos de prisão por fraudes em licitação; Jaime Silva pode recorrer da sentença
Prefeito de Óbidos, Jaime Silva -
Créditos: Arquivo/PMO/Divulgação
O prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva foi condenado à revelia pela Justiça Federal à pena de 6 anos de reclusão por fraudes à Lei de Licitações que teriam sido praticadas no seu segundo mandato como prefeito(2009-2012). A sentença é do dia 20 de outubro de 2022 e foi assinada pelo juiz federal Felipe Gontijo, que condenou também Ednildo Queiroz da Cruz (então presidente da comissão municipal de licitações) e Manoel Francisco Silva Fagundes (proprietário da empresa beneficiada com o contrato), ambos à pena de 3 anos de reclusão.
Confira a sentença AQUI.
Em contato com o Portal OESTADONET, o prefeito Jaime Silva, que está em Brasília, informou que seu advogado vai se habilitar no processo para apresentar recurso à sentença condenatória. No dia 24 de agosto de 2022, a Justiça Federal decretou a revelia de Jaime e intimou a Defensoria Pública da União (DPU) a DPU para atuar em sua defesa.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, no ano de 2009, os réus promoveram dispensa irregular de licitação para contratação de empresa voltada à locação de veículos para diversas secretarias municipais, dentre elas a Secretaria Municipal de Educação.
Ainda segundo o MPF, Jaime teria direcionado a atuação do então Presidente do Comitê Permanente de Licitação para contratação de empresa previamente escolhida, para promover desvio de recursos públicos federais, utilizando-se inclusive de documentos falsos para simular participação de outras empresas.
A empresa beneficiada com o contrato fraudulento tinha apenas 3 veículos e havia sido criada pouco tempo antes da contratação, o que reforçou a conclusão de fraude e conluio. O valor ilegalmente recebido pela empresa chegou à soma de R$ 2.253.000,00.
A denúncia diz ainda que houve desvio de dinheiro público, pois além da ausência de comprovação da efetiva locação dos veículos pagos pela Prefeitura, um deles, uma caminhonete L200 de placa 8090, chegou a ser apreendida quando era utilizado pelo Prefeito e pela primeira-dama em atividades partidárias e eleitorais, e em atividade ilícita de compra de votos, em favor de um aliado político de Jaime.
Durante a instrução criminal, o réu Ednildo, afirmou em juízo que foi Jaime Silva quem indicou a empresa de Manoel para contratação, que por sua vez confirmou não ter locado para a prefeitura os ônibus pelos quais recebeu R$ 500.000,00.
Na sentença, o Juiz Federal Fellipe Gontijo Lopes destaca que “reconstruindo o quadro-fático criminoso, a partir das provas apreciadas até então, teve-se a condução de um processo de dispensa irregular, com uso de fraude documental, realizado pelo réu Ednildo (Presidente da Comissão de Licitação), contando com a condução do então-Prefeito, o réu Jaime, o qual não só assinou a dispensa de licitação e o contrato, como indicou a empresa contratada, representada pelo réu Manoel, e, por fim, também usava uma das caminhonetes para fins político e familiar (...) com o fim de desvio de numerário público, o que de fato ocorreu.”
E, ao final da sentença, conclui: “Diante disso, fixo a pena final do acusado JAIME BARBOSA DA SILVA em 3 anos de detenção e 3 anos de reclusão, as quais, somadas para os fins de fixação do regime inicial, alcançam o patamar de 6 anos de prisão, devendo cumprir, assim, as penas em regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, “b”, do CP.
