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Ministro das Cidades diz querer retomar programa Minha Casa Minha Vida

Portal OESTADONET - 04/01/2023

​​​​​​Declaração foi dada durante cerimônia de transição de cargo, realizada na 3ª feira (3.jan) -

O novo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, afirmou que pretende retomar o programa de moradia Minha Casa Minha Vida. A declaração foi dada durante cerimônia de transição de cargo, realizada na 3ª feira (3.jan), onde o político ressaltou a urgência da reformulação do programa em meio à crise habitacional.

 

"Precisamos retomar obras paralisadas. A minha marca será a das reconquistas na área social e nela tem destaque mais que especial o Minha Casa Minha Vida. Durante a pandemia, mais de 1 milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Segundo a PNAD, há um déficit de 5,9 milhões de unidades habitacionais", disse.

 

Segundo Jader Filho, a ideia é resolver rapidamente os possíveis entraves para que os imóveis sejam entregues ainda no primeiro semestre. No total, são previstos R$ 10 milhões em investimento no Minha Casa Minha Vida neste ano.

 

O novo ministro disse que também quer investir no saneamento básico, sem limitar a atuação da iniciativa privada. Ele comentou ainda sobre a criação da Secretaria Nacional de Políticas para os Territórios Periféricos, que "estará de portas abertas para movimentos sociais". "Isso é um compromisso meu com vocês", disse.

 

Leia o discurso na íntegra

 

"Bom dia a todos. Gostaria de agradecer aqui as presenças do líder da bancada do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr – em nome de quem cumprimento todos os parlamentares presentes; do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, do governador Helder – em nome de quem cumprimento governadores e prefeitos presentes, do senador Jader Barbalho. E um cumprimento muito especial à deputada Elcione.

Senhora e Senhores,

         Estou lisonjeado pela missão recebida do presidente Lula. Sem dúvida alguma, é a missão mais importante de minha vida. Ser ministro de Estado já é uma responsabilidade enorme, em qualquer país, em qualquer período da história, seja em que área for. Mas a minha tarefa, dado o momento que o Brasil atravessa, se torna ainda mais desafiadora. Não assumo uma pasta que está a pleno vapor, com tudo em andamento. Ao contrário, eu e minha equipe precisaremos reconstruir um dos ministérios mais importantes da esplanada. Um ministério que alcança o dia a dia das pessoas, que chega aonde as pessoas moram, vão ao trabalho, levam seus filhos na escola. O nome diz tudo: Ministério das Cidades!

Nós precisamos refazer o pacto federativo, e essa reconstrução, que é literal, será dada na base do diálogo, na soma de forças. Foi assim, com a soma das forças, que cheguei aqui. Com a união de vários aliados, como a bancada do MDB na Câmara. Por isso, vou conversar com todos os governadores, com os prefeitos, com os deputados, senadores.

Além do desafio de refazer o pacto federativo, temos o desafio de realizar um governo participativo, que esteja aberto aos movimentos populares, dialogando constantemente, porque os movimentos sociais trazem novas experiências e a demanda organizada de parcela da população que ficou desassistida nos últimos anos. Para azeitar este diálogo, criamos a Secretaria Nacional de Políticas Para os Territórios Periféricos. Mas quero aqui deixar público que o Ministério das Cidades e meu gabinete estarão de portas abertas para os Movimentos Sociais.

Levar investimentos e recursos de acordo com as necessidades, realidades e até mesmo biomas de cada região. O que é preciso ser feito no Nordeste é diferente do que precisa ser realizado na Amazônia ou no Rio Grande do Sul. E serei um ministro para o país inteiro, e para tanto é preciso muito diálogo sempre.

Precisamos retomar o mais rápido possível as obras paralisadas e dar continuidade às que estão em curso. Já está sendo feito um inventário completo e esmiuçado para que tenhamos pleno e detalhado conhecimento de tudo.

Peço licença aos presentes para usar algumas vezes o verbo “reconstruir”, pois vou repeti-lo por absoluta necessidade. Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, a começar pelo Minha Casa Minha Vida, um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que infelizmente havia sido descontinuado.

Todo político, todo gestor público – e acima de tudo me considero um gestor –, quer deixar sua marca de alguma forma. A minha, vocês podem anotar, será a das reconquistas na área social. E nela tem destaque mais do que especial o Minha Casa, Minha Vida. Até porque, o déficit habitacional, que sempre foi tão grave neste país, se tornou ainda mais crítico após a pandemia.

O efeito do desmonte do programa Minha Casa, Minha Vida sobre o cotidiano da população carente foi absolutamente desastroso. Somente durante a pandemia, mais de 1 milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, o PNAD, feita pelo IBGE em 2019, o déficit habitacional no Brasil chega a 5,9 milhões de unidades. Sem contar mais de 5,1 milhões de domicílios em aglomerados subnormais. E há de se pensar também que há a estimativa da demanda futura de 1 milhão de famílias por ano na próxima década, que entrarão nessa conta. Um dos principais caminhos para resolver essa chaga nacional é exatamente a retomada urgente do Minha Casa, Minha Vida. Os números passados atestam a importância do programa.

Mais do que números, existem pessoas e famílias. Pessoal, a gente não pode dormir tranquilo enquanto milhões de brasileiras e brasileiros estão na rua, sem abrigo, muitas famílias com crianças nesta situação triste. É nosso dever, não apenas como autoridade, mas como ser humano ter empatia, olhar atento, projeto e ação política para tirar estas pessoas das ruas.

O Ministério das Cidades foi também essencial para a formulação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a implementação do Estatuto das Cidades. De 2003 a 2016, a União investiu 715 bilhões de reais nas políticas urbanas _média de 50 bilhões por ano! E o destaque foi justamente o Minha Casa, Minha Vida, que contratou 4,2 milhões de moradias até 2016, sendo 1,6 milhão para famílias de baixíssima renda.

Posso lhes garantir, eu e minha equipe começamos hoje, imediatamente, a trabalhar no Minha Casa, Minha Vida!

E aqui peço licença para citar o presidente Lula: O Minha Casa Minha Vida “precisa ter varanda”. Em sua enorme sabedoria, o presidente quando diz que tem que ter varanda, ele diz: este programa tem que levar dignidade, tem que ajudar a diminuir as enormes desigualdades de nosso país. Não é porque a pessoa precisa do apoio do governo que pode receber uma obra qualquer, de baixa qualidade, ao contrário: temos que ofertar o melhor que pudermos ao povo brasileiro.

Outra frente muito importante a ser reconstruída são os programas de saneamento básico.

Em 2020 foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar investimentos privados em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar. Mas sabemos que em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Então, nessas áreas o poder público precisa agir.

E o Ministério das Cidades, juntamente com os governadores e prefeitos, vai agir, tenham certeza. Vamos identificar as prioridades, vamos entender as necessidades de cada região e, somando forças, vamos investir.

Saneamento básico é saúde pública. Se o Estado não gasta de um lado, com saneamento, acaba gastando mais, de outro, na rede pública de saúde atendendo casos de enfermidade que poderiam ser evitados com esgotamento sanitário adequado.

Hoje, há cerca de 1.200 municípios numa espécie de limbo. Não têm saneamento vindo da iniciativa privada nem do poder público. É preciso também, em parceria com os estados e municípios, resgatar os programas de habitação e saneamento rural.

Durante a aprovação do Marco do Saneamento no Congresso Nacional, a estimativa era de que o país precisaria investir 893 bilhões de reais até 2033. Essa estimativa foi feita pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. São dados que levam a retomada dos investimentos públicos e privados em saneamento.

Outra questão fundamental para a vida das pessoas, em especial das grandes cidades, é mobilidade urbana. Entre 2011 e 2016, houve investimento de 200 bilhões de reais em transporte estrutural, como metrô e corredores de ônibus. Mas o relatório final da transição apontou que os investimentos foram paralisados. E vivemos uma crise enorme do atual modelo de remuneração dos serviços, com sucessivos aumentos das tarifas e perda da capacidade de pagamento pelos usuários. Esse cenário foi ainda mais agravado pela pandemia.

Além da volta do investimento direto, via orçamento da União, será preciso ampliar formas de financiamento do sistema por meio de organismos como o Banco Mundial, entre outros. É fundamental viabilizar políticas públicas de modernização da frota, que reduzam o valor das tarifas e sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental, como é o caso dos ônibus elétricos.

Outro ponto importantíssimo são os investimentos em áreas de risco, para evitar ou mitigar os danos provocados por desastres naturais.

Acreditem ou não, mas na previsão orçamentária para este ano enviada pelo governo anterior ao Congresso Nacional estavam previstos apenas e tão somente 25 mil reais para intervenções em áreas de risco.

Como todos sabem, o governo do presidente Lula negociou com o Congresso Nacional a aprovação da chamada PEC da Transição (PEC 32/2022) – e temos aqui o líder Isnaldo que trabalhou por sua aprovação, prova inconteste de que o MDB, unido, está cumprindo seu papel. Assim o orçamento da União foi recomposto para haver o mínimo de condições de se tocar as prioridades iniciais.

Senhoras e senhores, o desafio pela frente é gigantesco, mas isso só nos dá mais força para lutar. Trabalharemos no ministério de maneira incansável, sem trégua, buscando soluções, encontrando caminhos, viabilizando propostas. E conversando muito, ouvindo as demandas, as necessidades da população, mas ouvindo também os técnicos e a iniciativa privada. Enfim, vamos buscar sempre as melhores soluções.

         Temos um compromisso, ajudar a reconstruir nosso país. Tenham a mais absoluta certeza: nossa parte será feita.

Por último, eu não poderia deixar de agradecer àquelas e aqueles  com quem eu vou faltar para cumprir esta missão. Minha amada família. Meus filhos Stephanie Barbalho, Lucas Lazera, Jader Barbalho Neto, Maria Luisa Barbalho e Maria Julia Barbalho. Minha companheira e esposa Laice, amiga de todas as horas. Sem vocês, sem a renúncia de vocês, isso seria impossível. Mas saibam que a causa é nobre, e pelo povo brasileiro. Saibam que vocês terão orgulho deste paraense."

         Muito obrigado."




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