Prefeitura de Itaituba não construiu escolas nas aldeias indígenas; MP instaura procedimento
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Para garantir o direito à educação das comunidades indígenas do município de Itaituba, no sudoeste do Pará, a promotora de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Breves, respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, instaurou um procedimento para acompanhar e verificar a construção das escolas indígenas no município.
De acordo com a denúncia recebida pela 4ª PJI, há pelo menos quatro anos que as lideranças indígenas cobram da Prefeitura de Itaituba, a construção das escolas de ensino fundamental para as aldeias localizadas no município, isto porque as atuais escolas que existem foram todas construídas pelas próprias comunidades indígenas.
Apesar disso, os estabelecimentos de ensino feitos pelos comunitários não dispõem de qualquer estrutura e apresentam condições precárias, inclusive com iminência de desabar.
A líder indígena Alessandra Korap informou, em um programa de TV local, que tem as comunidades têm cobrado insistentemente da Prefeitura a construção de novos educandários para os povos indígenas, mas sem resposta do Poder Público municipal.
A denúncia feita ao MP gerou a Notícia de Fato n° 000331-922/2022 e, consequentemente, o procedimento administrativo instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª PJI.
Com a aproximação do início das aulas de mais um ano letivo e da falta de infraestrutura das escolas, os pais e as comunidades indígenas se preocupam com a segurança das crianças e também dos professores. Por esse motivo, cobram providências da Prefeitura.
Desde o início do ano que esse tema vem sendo tratado pela Promotoria de Justiça, inclusive com reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Educação, MP, lideranças comunitárias.
Foram juntadas aos autos as solicitações realizadas acerca da construção das escolas para a Funai. Como resposta, a Funai informou ao MP que a autorização para a construção de escolas não foi dada, em razão de estar pendente de complementação a documentação solicitada a Semed de Itaituba.
Segundo ele, para que o processo tenha seguimento e as construções sejam autorizadas é imprescindível a apresentação de todos os documentos solicitados.
O MP solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Itaituba que informe, no prazo de 10 dias, o motivo da não apresentação dos documentos à Funai necessários para emissão de autorização do órgão para a construção das escolas Indígenas, posto que, conforme resposta do Coordenador Regional do Tapajós, a demanda somente está pendente desses documentos para que se dê prosseguimento nos trâmites administrativos, bem como consolidar e qualificar as demandas e o processo de consulta e participação das comunidades na discussão.
