Direito da Jari sobre terras é bloqueado

Créditos: Arquivo/Revista Manchete

O desembargador Mairton Marques Carneiro, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará determinou o imediato bloqueio de todos os documentos que vinham servindo de base para o grupo Orsa, de São Paulo, se considerar proprietário de uma área que, em seu limite extremo, poderia chegar a quase um milhão de hectares, no vale do rio Jari, entre o Pará e o Amapá.

 

Foi nela, presumindo que haveria propriedade plena sobre 3,6 milhões de hectares, que o milionário americano Daniel Ludwig iniciou em 1967 a implantação de um grande empreendimento agrícola, de arroz, e industrial, de celulose. Em 1981 ele desistiu dos projetos e foi substituído por um conglomerado de empresas nacionais. No trato com os órgãos de financiamento, uma das garantias oferecidas eram as terras, que somariam 1,6 milhão de hectares.

 

O desembargador acolheu recurso do Ministério Público do Estado, que alegou haver muiras irregularidades e ilegalidades na origem do maior de todos os imóveis Santo Antônio da Cachoeira, no conjunto do patrimônio fundiário sustentado como sendo seu pelo último sucessor de Ludwig, o grupo Orsa, através das empresas Jari Celulose, Papel e Embalagens e Jari Energética (Jesa).

 

Além do bloqueio de todos os documentos relativos ao imóvel em cartório, em juízo ou em instância administrativa, o desembargador determinou às empresas a divulgação de fato relevante a fim de que a Comissão de Valores Mobiliários e investidores “tenham ciência da existência da presente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará que questiona a validade do direito de propriedade do Grupo Orsa em relação às áreas das matrículas”, através de procedimentos irregulares e fraudulentos.

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