Governo do Pará reconhece situação de emergência no município de Almeirim
O governo do estado do Pará homologou o decreto que declara situação de emergência no município de Almeirim, no oeste do Pará. A portaria, assinada pelo governador Helder Barbalho, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (22).
O decreto nº 2.768 de 21 de novembro de 2022, reconhece a situação de emergência decretada pela Prefeitura de Almeirim, em abril deste ano, em razão das inundações que causaram inúmeros estragos em diversas áreas do município, causando prejuízos e transtornos à população.
A homologação do decreto terá vigência de 180 dias.
Com a decretação do estado de emergência, o município pode receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atender a população, restabelecer os serviços essenciais e reconstruir estruturas danificadas.
A solicitação da declaração de emergência é feita pelos municípios por meio de um sistema integrado de informações sobre desastres. Os dados são analisados pela equipe da Defesa Civil nacional.
