Prefeito Nélio Aguiar concede gratuidade no transporte coletivo urbano no dia 30

De acordo com decreto assinado nesta sexta-feira(30), pelo prefeito Nelio Aguiar, fica autorizada a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo urbano de passageiros, exclusivamente no Município de Santarém, mediante apresentação de documento idôneo, com foto, que comprove sua condição de eleitor.

 

O decreto nº 751/2022, foi publicado no Portal da Prefeitura e passa a valer a partir das 07h00, encerrando às 19h00 do próximo dia 30. A publicação destaca que a gratuidade do transporte público no dia das eleições, além de viabilizar o exercício do direito ao voto dos cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de deslocamento até o seu local de votação, segue a recomendação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luis Roberto Barroso.

 

Além disso, a medida pretende também contribuir para o alto índice de abstenção registrado no primeiro turno das eleições gerais.

 

Para ter direito ao serviço gratuito, o usuário deve apresentar documento com foto, que comprove sua condição de eleitor.

 

O decreto determina às empresas que mantenham, no dia da votação, toda a frota disponível para atender os usuários.

 

 

Confira o decreto AQUI

 

---