Órgãos públicos estaduais terão ponto facultativo na segunda-feira(10)
O governador Helder Barbalho assinou o decreto nº 2.673, que determina ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado no dia 10 de outubro. O ato está publicado na edição desta quinta-feira (6), do Diário Oficial do Estado (DOE), e faculta que as entidades estaduais tenham seu funcionamento facultado na segunda-feira (10).
A publicação destaca, no entanto, que os serviços essenciais como saúde e segurança pública, além de parques, museus, instituições de arrecadação e espaços de visitação turística funcionem em regime de escalas de serviço para não afeitar o atendimento à população.
Em virtude do Círio de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre no segundo domingo, o governador baixou o decreto facultado a segunda-feira para o funcionalismo estadual.
O decreto determina também que os órgãos, no dia 24 de outubro, iniciem o expediente no período de 12h00 às 18h00, no chamado Recírio.
Confira o ato na íntegra:
DECRETO No. 2.673, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Facultar o expediente e dispor sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a ocorrer no próximo dia 9 de outubro de 2022;
Considerando que o dia 10 de outubro (segunda-feira) é a data subsequente à citada Romaria;
Considerando que o encerramento de ditas comemorações, com a procissão do Recírio, realizar-se-á em 24 de outubro de 2022;
R E S O L V E:2Art. 1o Torna facultativo o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual no dia 10 de outubro de s022.
Art. 2o No dia 24 de outubro de 2022, os órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta, funcionarão no horário de 12 às 18 horas.
Parágrafo Único. Os órgãos e entidade das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE OUTUBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
