Bolsonarista dono de cerâmica terá que pagar indenização de R$ 150 mil após suspeita de compra de votos, prevê TAC assinado hoje
Bolsonarista, dono de cerâmica, ofereceu R$ 200 para que seus empregados votassem em Bolsonaro no segundo turno -
Créditos: Reprodução/redes sociais
O empresário Maurício Lopes Fernandes Júnior, o “Da Lua”, dono da cerãmica Modêlo, em São Miguel do Guamá, terá que pagar R$ 150 mil a título de dano moral coletivo. É o que prevê um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e aceito pelo empresário. Desse valor, R$ 50 mil serão destinados ao custeio de campanha de conscientização política direcionada aos empregadores, por meio das principais emissoras de rádio do Estado do Pará; e R$ 100 mil direcionados a projetos sociais a serem indicados.
No Pará, bolsonarista dono de cerâmica é indiciado pela PF por compra de voto para presidente
"Da Lua" aparece em vídeo coagindo e oferecendo R$ 200 reais aos seus empregados para que votem no presidente Jair Bolsonaro.
O dono da cerâmica também foi alvo de mandado de busca e apreensão, cumprido nesta quinta e sexta-feira (06 e 07/10), pela Polícia Federal, para prevenção e o combate aos crimes eleitorais, com apoio do Ministério Público do Trabalho e auditores fiscais do trabalho.
O investigado – dono de uma cerâmica - foi ouvido pelo delegado chefe da operação, admitindo que era ele no vídeo. Por haver indícios de autoria e materialidade, foi feito o indiciamento por condutas relacionadas a crimes eleitorais. O empresário responderá em liberdade.
O proprietário da Cerâmica Modelo também deverá pagar o valor de R$ 2 mil a cada um dos seus trabalhdores com vínvulo de emprego formalizado ou não formalizado, além de assinar as carteiras de trabalho dos empregados sem registro e fornecer equipamentos de proteção individual (EPI).
Segundo as cláusulas do TAC, o empresário terá um prazo de 48 horas para publicar o vídeo, que deverá ser amplamente divulgado no aplicativo de conversa onde viralizou, bem como autorizado sua reprodução pelos veículos de comunicação em âmbito nacional. O documento prevê também que o empregador não mais constranja ou ameace seus funcionários para o voto em quaisquer canditados, nem incite empregadores de outros setores econômicos para que assim o façam. Ele também não poderá demitir, manter ou admitir empregados com base na sua orientação político partidária.
