Vereador beneficiado com fraude em cota de gênero perde mandato; Câmara de Juruti tem novo parlamentar
Foi realizada na manhã desta terça-feira (27), no Fórum Eleitoral do município de Juruti, no oeste do Pará, a retotalização dos votos do caso de alteração jurídica da situação de partidos políticos e candidatos devido à anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), dos 23 candidatos que disputaram o pleito municipal na eleição de 2020 pelo Partido Avante e resultou na cassação do mandato de Joel Batista Vitor, único candidato a vereador eleito pela legenda.
O ato foi presidido pelo juiz da 105ª Zona Eleitoral de Juruti, Odinandro Garcia, e contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, candidatos e fiscais dos partidos políticos e coligações.
Joel Batista Vitor teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por maioria dos votos, no último dia 30 de agosto por ocorrência de fraude à cota de gênero pelo Avante nas eleições municipais de 2020 em Juruti.
De acordo com a denúncia, o Avante teria fraudado a cota de gênero, descumprindo a lei que determina que 70% de homens e 30% de mulheres ou vice-versa, para cumprir a cota. Para não ser indeferido o DRAP, o partido colocou uma candidata ‘laranja’ para cumprir número de candidatos obrigatórios.
A ação que deu origem ao pedido de cassação do mandato de Joel Batista e da anulação dos registros de candidatura do Avante foi movida pelo PSD.
No último dia 23 de setembro, a Desembargadora, presidente do TRE-PA, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, manteve a cassação do mandato do parlamentar.
A retotalização dos votos foi feita para confirmar o nome do candidato que ocupará a vaga do vereador cassado. No lugar dele, assumiu o engenheiro civil, Jonesmar Ramos do PR.
