Associação de Juruti Velho e mineradora discutem indenização às famílias afetadas por dano ambiental; nota da Alcoa
Igarapé impactado, em Juruti, segundo a Acorjuve -
Créditos: Reprodução/Acorjuve
Desde o ano passado que dirigentes e membros da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve), apoiadas por moradores e lideranças de comunidades localizadas na área de atuação da mineradora Alcoa, travam uma queda de braços com a multinacional, denunciando o não cumprimento de acordos com os comunitários e possíveis danos ambientais na região. A associação acusa a empresa de danos causados por acidentes ocorridos nas frentes de exploração minerária da Alcoa cujos impactos afetaram diretamente comunidades do PAE Juruti Velho.
Em uma nova reunião, realizada no último dia 1º de setembro e intermediada pelo Procurador da República, Hugo Elias Silva Charchar, ficou definido que a Acorjuve encaminhará para a Alcoa e também para o Ministério Público Federal (MPF), no prazo de 15 dias, os pontos divergentes sobre os estudos técnicos e os cálculos preliminares para fins de discussão quanto ao valor indenizatório devido às famílias das áreas afetadas.
De acordo com ata da reunião a qual o Portal OESTADONET teve acesso, durante esse encontro, o advogado Faiçal Awada, além de Cláudio Langone, Edson Reis e Fábio Abdala, representantes da Alcoa, alegaram que a empresa tem uma proposta de acordo e colocaram que de fato já foi assinado um acordo com a comunidade após a ocorrência dos acidentes, com a finalidade de reparação dos impactos ambientais, e cujos termos expressam compromissos recíprocos, dentre os quais, aqueles assumidos pela Alcoa.
O objetivo da reunião seria para tratar sobre o possível acordo entre a Alcoa e a Acorjuve para que a empresa continue cumprindo as obrigações assumidas no acordo firmado em decorrência dos acidentes ocorridos entre o final de 2020 e o início de 2021, até que a Semas conclua a análise dos estudos apresentados referentes a esses eventos que afetaram as comunidades Jauari e Capiranga, no PAE Juruti Velho, conforme definido nas duas reuniões realizadas com o MPF separadamente com os representantes de ambas as partes. Mas não houve entendimento.
Intervindo entre as falas das partes, o Procurador da República, Dr. Hugo Elias, esclareceu que é importante que a Acorjuve aponte quais os pontos que entende controversos e apresente o valor que entende ser justo, que não é obrigada a aceitar a proposta da Alcoa, mas precisa informar, a partir dos parâmetros que entender corretos, qual o valor entende ser devido para as comunidades e que gostaria de ouvir das comunidades o que entendem que é devido, que não havendo consenso o caminho possível será a judicialização da demanda.
O advogado da Cojurve, Dilton Tapajós, esboçou que a competência da Semas gira em torno da apuração das infrações administrativas cometidas pela Alcoa, que em relação aos compromissos previstos no acordo entabulado e listados pelo representante da empresa foram cumpridos. No entanto, quanto à proposta do valor final não havia previsão de que a equipe técnica da Acorjuve apresentasse um valor, visto que só acompanhariam os estudos técnicos realizados. Segundo ele, os estudos realizados pelos técnicos da Alcoa estão inadequados, e incompletos, que foram apresentadas pela Acorjuve quatro inconsistências que se desdobram em mais de trinta.
Desde o ano passado que uma equipe técnica da Acorjuve produz relatórios e emite pareceres com recomendações sobre os possíveis danos causados pela exploração de bauxita, sobretudo após o acidente ambiental registrado no Platô Guaraná na Frente 25 (FR-25) da Mina Juruti sobre a bacia do Igarapé Jauari com afetação à comunidade Jauari e ao PAE Juruti Velho.
No MPF, tramita o procedimento administrativo nº 1.23.002.000501/2021- 59, que apura as denúncias feitas pelos comunitários em relação a possíveis danos causados às áreas pertencentes à Frente 25. A Arcojuve exige que a Alcoa arque com as medidas de recuperação ambiental e promova as indenizações das famílias atingidas direta e indiretamente pelo ocorrido.
Em julho passado, foi realizada mais uma reunião virtual intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de encontrar um possível acordo entre comunidade e empresa. Em recente despacho assinado pelo Procurador da República, Gabriel Dalla Favera de Olivera, o MPF colheu toda a documentação apresentada pela Acorjuve e encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para que os documentos sejam analisados por técnicos da pasta na elaboração de um laudo ou parecer técnico a respeito dos acidentes ocorridos nas frentes de exploração minerária da Alcoa cujos impactos recaíram sobre comunidades do PAE Juruti Velho.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Mauro de Oliveira O’ de Almeida, por meio de ofício, solicitou ao procurador dilação de prazo por mais 45 dias para resposta completa sobre um lado a respeito dos acidentes citados no âmbito do processo 1.23.002.000501/2021-59. O pedido foi feito aceito pelo procurador da República, Hugo Elias Silva Charchar, no último dia 24 de agosto.
Na reunião do dia 27 de julho, a Arcojuve discordou dos estudos técnicos apresentados pela Alcoa no que se refere à identificação de impactos e quantificação da indenização devida por conta dos danos ambientais causados por acidentes nas frentes de exploração da mineradora.
Imagem: Acorjuve
Naquela ocasião, o Procurador da República, Gabriel Dalla, explanou o que seria o ponto emblemático momento, e que em reunião anteriormente realizada com a Alcoa tomou o conhecimento de que a empresa entende que os comunitários descumpriram o acordo firmado após a ocorrência dos eventos danosos, e, ao mesmo tempo a comunidade entende que os estudos técnicos produzidos pelas empresas contratadas pela mineradora são insuficientes para identificação e quantificação de danos.
A partir da mencionada reunião, o Procurador verificou que a pretensão da Alcoa é a de que o MPF funcione como mediador no caso, o que não é possível por força do que preceitua a Constituição Federal e os atos legais em vigência. “Por outro lado, pela importância social e ambiental, o MPF firmou o compromisso de participar como terceira parte interessada, ouvindo ambos os lados para verificar possível solução, e no momento gostaria de ouvir as impressões e as opiniões da associação e dos comunitários sobre o cumprimento ou descumprimento do acordo, do que falta e o que a associações entende necessário”, destaca a ata da reunião.
Por sua vez, o advogado da Arcojuve, Dilton Tapajós, alegou que acredita que no momento é importante ouvir a comunidade e que a entidade protocolou junto ao MPF diversos documentos, dentre eles alguns pareceres com fotos e dados sobre as famílias impactadas, para visualização dos impactos e constatação real in loco da visita técnica realizada no local
em novembro de 2021. “Os pareceres técnicos explicam quais os motivos das divergências”.
Ele lembrou que acompanha os acidentes desde que ocorreram e que chamou a atenção de todos o risco assumido pela Alcoa no platô Guaraná, que a Semas havia permitido que a mineradora deixasse uma margem mínima de reserva florestal na borda do platô de 30 metros, que pelo que foi verificado no local a empresa deixou apenas 5 metros de vegetação.
O morador Heliton, da comunidade Jauri, afirmou que a Alcoa não está assumindo o que foi acordado, que não entregou os estudos de forma correta e no prazo firmado, que solicitam ajuda pois o acidente atingiu indireta e diretamente o modo de vida dos comunitários, de sobrevivência e subsistência, que a comunidade não pode ficar desamparada, que o momento é delicado tendo em vista que a comunidade ainda está sendo impactada, que está com medo, que querem que a Alcoa continue prestando os devidos cuidados à comunidade.
Ainda durante esta reunião, o Procurador da República, Gabriel Dalla explicou que há a informação de que a Semas está avaliando e elaborará laudo técnico ou parecer a respeito dos estudos apresentados pela comissão técnica e irá apontar se a Alcoa cumpriu ou não com as suas obrigações assumidas com os comunitários.
Já o morador Jósimo reivindicou a proteção às comunidades, chamando atenção para o fato de que as comunidades locais estão sofrendo com os impactos e que são os comunitários que conhecem a área, que a Alcoa alega que a área já está recuperada, mas que na realidade os comunitários ainda não puderam voltar a utilizar a área impactada. Segundo ele, a forma como está não é suportável, que a comunidade não pode se calar diante da postura da empresa, que a situação é lamentável, que na área não é mais possível trabalhar e extrair meios antes utilizados para a sobrevivência e sustento.
A Arcojuve elaborou um farto relatório apontando uma série de danos e fez diversas recomendações à Alcoa.
A equipe técnica da Acorjuve desde 2021, faz avaliações e discussões técnicas de perdas e danos causados inicialmente pelo acidente ambiental no Platô Guaraná na Frente 25 (FR-25) da Mina Juruti sobre a bacia do Igarapé Jauari com afetação à comunidade Jauari e ao PAE Juruti Velho. A assessoria também atua nas avaliações e discussões técnicas de perdas e danos causados pelo acidente ambiental na área de captação da Alcoa com afetação à microbacia do Igarapé Chaim na Comunidade Capiranga.
Segundo a assessoria técnica, os estudos químicos, físicos e biológicos estão inconclusos, pois desconsideraram a sazonalidade e a avaliação de outros parâmetros previstos na legislação brasileira, bem como foram usados métodos duvidosos e estabelecidas comparações com vieses técnicos questionáveis sobre os aspectos das características ambientais regionais e/ou distanciamento adequado de fontes de contaminação.
Os processos de mitigação foram insuficientes e/ou não existentes, e os passivos como, por exemplo, solos ácidos, se mantêm no ambiente podendo gerar impactos duradouros e/ou permanentes, levando ao desequilíbrio ambiental e potenciais danos aos ecossistemas aquáticos e terrestres bem como a qualidade de vida das populações residentes nestas regiões a partir da relação de uso dos corpos hídricos e/ou ciclos terrestres afetados.
Com relação ao meio ambiente, especificamente ao habitat terrestre, não foram apresentados, precisamente em termos de quantificação, o que e o quanto de fato os acidentes impactaram a fauna e flora, quais as totalidades perdidas de vegetação (herbácea e arbórea) e de fauna (microfauna, aves, répteis, anfíbios e mamíferos). Pouco ou nenhum desses impactos ao ambiente terrestre foram apresentados nos relatórios.
Não foram respeitadas as faixas mínimas previstas no Código Florestal Brasileiro com relação as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“Portanto, considerando todos estes aspectos, a equipe técnica da Arcojuve recomendou a continuidade dos estudos a fim de se rever procedimentos e concluir a tarefa de identificação, dimensionamento e valoração de todas as perdas e danos provocados pelos acidentes ambientais da AWAB nos igarapés Jauari e Capiranga localizados, respectivamente, nas comunidades de Jauari e Capiranga no PAE Juruti Velho”, destaca a associação.
Nota da Alcoa
Negociações e monitoramentos garantem aplicação do Plano de compensação socioambiental na região do Juruti Velho
A partir dos incidentes acontecidos em 2020, na comunidade Jauari, região do Juruti Velho, os diálogos que norteiam as negociações têm acontecido entre a Alcoa e as comunidades, e incluem ações mitigatórias e contrapartidas sociais.
A Alcoa destaca que todos os acordos firmados estão sendo cumpridos e as mitigações são monitoradas. O Plano de Compensação Socioambiental, é conduzido pela empresa e comunidade, com supervisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Simultaneamente, ocorre o Plano de Recuperação de Area Degradada – PRAD, também elaborado e executado em parceria com a comunidade.
Outras ações como estudo independente de Avaliação Socioambiental, antecipação de indenizações às famílias e disponibilização de Assistentes Técnicos, também estão no acordo, que tem a anuência do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e acompanhamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Contrapartidas sociais, como manutenção periódica de alimentação e água potável para todas as 47 famílias, são realizadas pela empresa, garantindo o cumprimento dos acordos com a comunidade.
Além disso, a Alcoa realizou antecipação das indenizações para as 47 famílias apontadas e identificadas pela comunidade de Jauari, que teriam direito a receber o recurso.
A Alcoa reafirma que permanece aberta ao diálogo com a comunidade, Poder Público e demais instituições como sempre esteve durante todo o processo de atenção relacionado ao incidente ocorrido no final de 2020.
