TCM emite parecer pela não aprovação das contas de ex-prefeito de Curuá
Durante sessão plenária ordinária realizada de forma virtual, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), sob a presidência da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas do Estado, recomendou à Câmara de Vereadores do município de Curuá, no oeste do Pará, que não aprove as contas referentes ao exercício de 2017, do ex-prefeito José Vieira de Castro.
O antigo gestor municipal foi multado em R$ 8.672,37, por irregularidades como despesa com pessoal acima do permitido e impropriedades em processos licitatórios. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, que aplicou a multa no ordenador de despesas pelo conjunto de impropriedades apontadas, como irregularidades em procedimentos licitatórios, não comprovação de realização de processos licitatórios para despesas no montante de R$ 1.137.180,13 e repasse ao Legislativo (7,19%) acima do limite constitucional permitido (7%).
Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis. O ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão da Corte.
