Prefeitura de Santarém passa a cumprir resolução do Conama que prevê destinação final de pneus inservíveis
Pneus inservíveis jogados em terrenos baldios - Créditos: Imagem ilustrativa
A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, de 2009, que obriga o mercado a dar destinação ambientalmente adequada às carcaças de pneus usados entra em vigor no município de Santarém, no Oeste do Pará.
Uma portaria publicada no Portal da Prefeitura de Santarém assinada pelo secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, Jean Murilo Machado Marques, suspendeu o recebimento, armazenamento, recolhimento, guarda e destinação final de pneus ou objetos assemelhados no âmbito do município de Santarém, no oeste do Pará.
A portaria determina que a partir de agora seja dada a destinação correta aos artefatos sob a responsabilidade do município para que sejam acondicionados em local coberto e seguro, evitando danos ao meio ambiente e risco de proliferação de doenças, que ameacem a saúde pública.
A determinação segue a Resolução do Conama, que trata da prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada. Além disso, a medida visa regulamentar a efetiva segurança a saúde pública nas repartições municipais em todo o município de Santarém.
Antes da portaria, era comum a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) receber e armazenar e dar destinação final a tais objetos. Com a declinação de atribuições à Semubr, agora, outro local deve ser escolhido para receber esses materiais.
A partir de agora, portanto, esses pneus não serão mais destinados nos espaços da prefeitura e um lugar adequado deve ser providenciado para receber esse material.
