MP apura possível irregularidade em ação de fiscalização da Arcon em Santarém
Uma fiscalização realizada no dia 16 de fevereiro deste ano por servidores da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa (9ª PJS). Nesta data, segundo consta nos autos do processo, uma empresa de transporte de passageiros foi impedida de realizar a viagem mesmo possuindo autorização para prestar o serviço. O MP apura possível irregularidade na fiscalização feita pelo órgão.
Nesta segunda-feira (22), o MPPA publicou extrato da portaria nº 025/2022-MP/9ªPJ/STM, informando a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a regularidade da fiscalização da Arcon em relação às empresas operadoras da linha 005-Santarém- Itaituba, no terminal de Santarém, no oeste do Pará.
À frente da apuração está o promotor de Justiça, titular da 9ª PJS, Diego Belchior Ferreira Santana, que já solicitou informações à direção da Arcon e ouviu representantes da empresa LV Navegações e Transporte Eireli.
A investigação do MP mira também a atitude do diretor de Fiscalização da Arcon, Wildson Mello, que acompanhou os servidores da autarquia nesta ação específica, que resultou no impedimento da viagem da empresa e seus passageiros, causando transtornos a diversas pessoas.
Apesar de empresa apresentar aos servidores da Arcon, a ordem de serviço nº 037/2021-GTH/Arcon, ela não pôde seguir viagem para o município de Itaituba.
O promotor também solicitou a íntegra do processo de cadastro inicial da operação l005-Santarém-Itaituba, além de cópias das ordens de serviços das empresas que realizam esse itinerário. Diego Belchior também solicitou à Arcon, o relatório de fiscalização nº 14/ Santarém/DIF, e a indicação de todos os agentes públicos que participaram da fiscalização neste dia.
A redação do Portal OESTADONET pediu à assessoria de comunicação da Arcon uma manifestação sobre o procedimento do MP e aguarda resposta. Assim que houver manifestação da agência reguladora, as explicações serão incorporadas nesse texto.
