Sigilo e conflito no Ministério Público do Pará
A declaração de sigilo dada a processos sob o exame de órgãos da administração pública deve ser muito criteriosa, envolvendo o conteúdo do processo e a seu mais rápido encerramento possível, com o máximo de transparência que a lei admite. É o que deveria ser, mas não é assim a prática. Muito pelo contrário.
Na curta pauta da reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Estado, no último dia 16, por exemplo, havia três processos sigilosos, referentes à defesa do patrimônio público e moralidade administrativa. Só um, do já distante ano de 2018, foi decidido – e pelo arquivamento (mas a ata da reunião omitiu o nome do relator do caso). Os outros, de 2020 e 2021, prosseguem, com retirada de pauta e diligência.
Com transparência máxima de informações talvez houvesse menos sigilo e mais rapidez nas decisões, bem informando a sociedade.
Conflito
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado, à unanimidade, decidiu pela procedência das arguições de impedimento e suspeição suscitadas pelo conselheiro Gilberto Valente Martins contra os procuradores Nelson Pereira Medrado e Marcos Antônio Ferreira das Neves, para atuarem na condição de integrantes do colégio de procuradores na apreciação e julgamento de qualquer demanda “que venha a ser objeto do colegiado e que “seja de interesse” de Martins e de seus familiares. Gilberto sucedeu a Marco Antônio na chefia do MP, tendo sido o primeiro promotor de justiça a ocupar esse cargo. A decisão foi tomada na reunião do conselho do dia 16.
As demandas se referem a dois processos. Um deles é um recurso contra decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que arquivou inquérito civil de 2020. Outro é referente a notícia de fato de 2021.
