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Promotoria investiga possível cobrança abusiva no preço dos combustíveis em Terra Santa

Portal OESTADONET - 12/08/2022

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), instaurou um procedimento administrativo para apurar uma suposta prática de cobrança indevida no preço dos combustíveis do município de Terra Santa, no oeste do Pará. O alvo são pelo menos três postos de combustíveis da cidade que estariam praticando preços abusivos. O promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho, solicitou informações contábeis das empresas e informações que justifiquem os preços praticados que são superiores aos valores em outros municípios da região. 

 

Conforme portaria publicada na edição de terça-feira (10), do Diário Oficial do Estado (DOE), três estabelecimentos estariam vendendo o litro da gasolina, etanol e diesel com valores exorbitantes. 

 

A Promotoria de Justiça de Terra Santa foi acionada no mês de julho por moradores denunciando uma possível prática abusiva na venda de combustível no município. Enquanto que em Santarém e Manaus, o preço praticado varia entre R$ 5,60 e R$ 6,50, e R$ 5,79 e R$ 6,50, respectivamente, no município praticamente não houve redução e em alguns estabelecimentos, o consumidor se depara com o litro da gasolina custando até R$ 8,95. Mas há variação de valor de posto para posto, custando em média, R$ 6,50 a R$ 7,58.

 

No último dia 25 de julho, a PJTS enviou ofício aos representantes desses postos para que eles expliquem ao MPPA, a fórmula de cálculo utilizada para definir o preço de revenda dos combustíveis, devendo ser descritos, ainda, todos os gastos com a operação desde a aquisição na refinaria até a venda final ao consumidor final. O promotor solicitou também informações sobre redução dos preços nesses estabelecimentos, a partir da publicação do decreto estadual nº 2476 de 04 de julho de 2022, que reduziu o ICMS no Pará.

 

Apesar do decreto para a redução do imposto, em Terra Santa, os preços altos seguem sendo praticados pelos donos de postos de combustíveis. “Houve uma redução mínima e quase imperceptível”, disse um dos denunciantes, que formulou queixa contra a suposta prática abusiva. 

 

Em resposta às solicitações do MPPA, os representantes do Posto Oliveira encaminhou junto às suas respostas, demonstrativos de planilha de formação de preço da gasolina, além de nota fiscal da compra do produto e também a relação de suas despesas mensais, que incluem pagamento de funcionários, luz, água, telefone, sistema de computação, internet, taxa de cartão de crédito, máquina de cartão, DAR, manutenção. O documento informa que houve redução dos preços de combustível e que a redução do ICMS foi de apenas 10%. 

 

A empresa Novo Horizonte Comércio de Petróleo também se manifestou ao ofício do MP e enviou cópias de notas fiscais de compra, cupom fiscal, cópia de planilha de gastos. De início, a empresa afirma que a compra de combustível é realizada diretamente com a Atem Distribuidora e que não tem conhecimento dos preços praticados entre a refinaria e distribuidora. 

 

O representante da MDC Carvalho, por sua vez, pediu dilação de prazo para apresentação dos documentos solicitados pela promotoria de Justiça até o dia 15 de agosto, prazo para fazer o fechamento contábil. Segundo a empresa, o preço praticado é auferido uma margem de lucro dentro da normalidade e da média do mercado e que auferiu prejuízos em alguns meses.




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