Dispensa de licitação investigada pelo MP
Lúcio Flávio Pinto -
28/07/2022
O Ministério Público do Estado vai apurar se houve “ilegalidade na transferência da execução do serviço público de apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinadas ou provenientes do transporte aquaviário ao Município de Santarém, bem como a concessão do serviço mesmo ao particular com indevida dispensa de licitação em favor da empresa Sierra do Brasil Ltda”.
São investigados a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, município de Santarém, Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e Sierra do Brasil Ltda.
Diego Belchior Ferreira Santana, promotor de justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, presidirá o inquérito civil.
