Prefeitura de Santarém prorroga até dezembro contrato de 842 temporários
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, prorrogou o contrato de 842 servidores públicos temporários por mais seis meses. Todos os contratos cuja vigência expiraria no último dia 30 de junho de 2022, foram estendidos até o dia 31 de dezembro deste ano. Nesta quinta-feira (30), pelo menos quatro secretarias municipais publicaram portarias comunicando a prorrogação dos contratos dos temporários, bem como a relação dos nomes dos servidores contemplados.
A decisão está amparada pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nº 003/2019, celebrado com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no qual o município pactuou, em 10 de dezembro de 2020, o cronograma para a realização do concurso público de provimento de vagas de servidores efetivos.
Segundo a justificada da Prefeitura, o resultado final definitivo do concurso público nº 001/2021, foi homologado através do decreto municipal nº 600/2022, em 28 de junho de 2022, para posterior convocação dos aprovados para o procedimento de habilitação e posse.
Em razão de o contratos temporários, cujos cargos estão contemplados no concurso público terem validade até 30 de junho de 2022, e a convocação e posse dos novos servidores ocorrerão em data posterior a esse prazo, foi imprescindível prorrogar esses contratos, exclusivamente para os cargos que estão elencados no edital do certame realizado pela prefeitura até a posse dos aprovados.
Ainda segundo a justificativa dada pela Prefeitura, a não prorrogação dos contratos dos temporários, segundo a Prefeitura, poderá ocasionar a descontinuidade dos serviços públicos prestados à população nas diversas áreas de atuação do Poder Executivo Municipal.
“Considerando que mesmo envidando todos os esforços, certamente a posse dos aprovados não ocorrerá antes do dia 30/06/2022, data do encerramento dos contratos temporários, o que, neste cenário, comprometerá a continuidade do serviço público essencial”, diz o teor das portarias publicadas no Portal da Transparência da Prefeitura.
As portarias ressaltam que os servidores temporários cujos contratos forem prorrogados, poder ser distratados antes do término da prorrogação de seus contratos para serem substituídos por servidores ocupantes de cargos efetivos classificados e aprovados no concurso público.
As secretarias municipais de Saúde (Semsa), Meio Ambiente (Semma), Mobilidade e Trânsito (SMT), e Administração e Governo (Semag), listaram os nomes dos servidores contemplados com a prorrogação dos seus contratos por mais seis meses com o Poder Público Municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde teve o maior números de contratos prorrogados. Foram 767 no total.
Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente fora 16; enquanto que na Secretaria de Mobilidade e Trânsito foram 46. Na Secretaria de Governo foram 13 contratos.
