MP recomenda às prefeituras do oeste do Pará compra de 30% de produtos da agricultura familiar usados na merenda escolar
Com o objetivo de conferir protagonismo e sensibilizar os nutricionistas sobre o papel crucial, ao definir o cardápio da merenda escolar para os municípios, sobretudo atendendo à legislação sobre a exigência de itens típicos da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais, o 1º Seminário da Catrapovas reuniu representantes de 19 municípios da região oeste do Pará. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Agrária.
O MP expediu uma recomendação aos gestores municipais sobre a obrigatoriedade mínima de as prefeituras comprarem 30% de alimentos provenientes da agricultura familiar, conforme preconiza a resolução do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Trata-se de regulamentação da lei 11.947, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, e normatiza a gestão dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A recomendação n° 5/2022, a qual contou com a contribuição da promotora de Justiça Evelin Stavie, titular do 8° Cargo de Santarém, tem por atribuição fiscalizar os programas educacionais em Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra.
O MP requer que os respectivos prefeitos de Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão, têm 30 dias para prestação das informações sobre as medidas recomendadas.
A Mesa de Diálogos Catrapovos-Pará foi coordenada pela promotora de Justiça Herena Maués Corrêa de Melo. A Mesa Catrapovos-Pará é uma ação interinstitucional permanente para promover a articulação da política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre os municípios e os agricultores familiares, povos e populações tradicionais, para que estes sejam efetivamente incluídos no mercado institucional, nos termos da legislação.
Palestraram no evento, a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE Sineide Neres, que expôs todos os aspectos presentes nas Notas Técnicas do FNDE, que envolvem a segurança alimentar de crianças e jovens, e as diretrizes para as chamadas públicas diferenciadas, a fim de permitir com segurança jurídica a venda direta dos territórios para as escolas do campo, por exemplo. Além de Sineide, apresentaram aspectos práticos do PNAE, o professor da UFOPA-Alenquer, Raony Azeredo, da Incubadora de Economia Solidária e a coordenadora da Merenda Escolar para o Município de Santarém, Vanda Maia, que apresentou a participação financeira de cada um dos 19 municípios no PNAE.
