Mudança na legislação causa dúvida sobre funcionamento de bancos, cartórios e repartições públicas na semana de Corpus Christi
Uma mudança na legislação federal, que deixa de considerar a festa de Corpus Christi feriado nacional e a define como ponto facultativo para o funcionamento de repartições públicas, vem causando muitas dúvidas sobre quais serviços e atividades essenciais, como bancos, comércios e forum de justiça, por exemplo, deixarão ou não de atender o público a partir desta quinta-feira(16), data até então considerada por muitos como feriado nacional católico.
No estado do Pará há pelo menos três situações conflitantes.
Portaria do ministro da Economia Paulo Guedes, publicada no Diário Oficial da União, altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, incluiu 17 de junho entre as datas em que o funcionamento dos órgãos federais é facultativo, assim como já é Corpus Christi. A Receita Federal do Brasil e o INSS, por exemplo, não terão expediente interno nem externo. Mas, segundo a Febraban, com anuência do Banco Central, os bancos fecham no dia 16, mas reabrem no dia seguinte.
Um decreto assinado pelo governador Helder Barbalho estabelece, no entanto, feriado no Pará no dia 16, mas determina ponto facultativo nas repartições estaduais no dia 17, sexta-feira. A exceção são os órgãos de segurança e as atividades da fazenda estadual em postos de fiscalização. Os serviços de saúde devem atender em regime de plantão.
Nas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará não haverá expediente, funcionando apenas o plantão judiciário. Na comarca de Santarém os juízes plantonisas serão Claytonei Ferreira e Cosme Neto. Os cartórios não funcionarão. Prazos processuais ficam suspensos nesse período.
O comércio vai funcionar normalmente em Santarém, segundo informa o empresário Alberto Oliveira, presidente do Sindicato dos Lojistas(Sindlojas). Em acordo com o Sindicato dos Comerciários, as lojas só vão fechar ao público no dia 22, data do aniversário de 361 anos de fundação da cidade. No setor industrial de proteína animal (criação e abate de aves, por exemplo), o expediente será normal.
Decreto assinado pelo prefeito Nélio Aguiar não considera Corpus Christi feriado, mas estabelece ponto facultativo nos órgaos municipais tanto no dia 16 quanto no dia 17 de junho.
A portaria nº 101/2022, publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial dos Municípios e no Portal da Prefeitura de Santarém, informa que serão mantidos os serviços de mercados, feiras, limpeza pública, saúde no Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, centros de saúde 24 horas, fiscalização de trânsito, serviços portuários e demais atividades consideradas essenciais.
O ato do prefeito Nélio Aguiar acompanha o decreto nº 269/2022, de 26 de janeiro de 2022, que divulgou os feriados nacionais, estadual, municipais e estabeleceu os dias de pontos facultativos de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
