Polícia Civil abre processo disciplinar em desfavor de delegado e investigador em Oriximiná, após afastamento dos cargos pela Justiça
A Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Pará instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a suposta prática de conduta ilícita do delegado de Polícia Civil, Edmilson Bastos Faro, e do investigador José Marcelo Pinheiro de Oliveira, ambos lotados na Delegacia de Polícia Civil do município de Oriximiná, no oeste do Pará. Os dois servidores estão afastados de suas funções desde o último dia 24, por decisão do juiz Wallace Carneiro de Sousa, que atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na denúncia oferecida pelo promotor de justiça Bruno Fernandes Silva Freitas.
Na sentença, o magistrado também determinou a suspensão do porte de arma dos servidores, vedando ainda nova lotação na circunscrição das delegacias da região do Baixo Amazonas, além de proibição de fazerem contato, por qualquer meio de comunicação, com as vítimas ou testemunhas arroladas na exordial acusatória.
O delegado de Polícia Civil Edmilson Bastos Faro foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Oriximiná pela prática dos crimes tipificados no art. 316 (três vezes) c/c art. 288, art. 319, art. 147, todos do CPB, e ainda pela pratica do crime disposto no art. 22, §1º da Lei de Abuso de Autoridade c/c art. 69 do CPB e art. 13, I e II, da Lei de Abuso de Autoridade. Já o investigador José Marcelo Pinheiro de Oliveira foi denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 316 c/c art. 288, ambos do CPB e art. 22, §1º, da Lei de Abuso de Autoridade c/c art. 69 do CPB.
Na portaria assinada pelo delegado geral da Polícia Civil, Walter Resende de Almeida, publicada na edição desta quinta-feira (2), do Diário Oficial do Estado (DOE), o delegado-geral cita os termos da decisão interlocutória nos autos da Ação Penal nº 0800739-90.2022.8.14.0037, da Vara Única de Oriximiná, que decretou medidas cautelares em desfavor do delegado Edmilson Bastos Faro e do investigador de Polícia José Marcelo Pinheiro de Oliveira.
“Considerando que os fatos constantes nos autos da Ação Penal referida, atribuídos aos servidores, ensejam a necessidade de apurar a prática de conduta que, em tese, configura ilícito administrativo, mediante a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de proceder à fiel apuração dos fatos, assegurando-lhes os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa: resolve instaurar o processo administrativo disciplinar figurando como acusados os servidores pela prática, em tese, da conduta acima descrita que, se comprovada, constitui transgressão disciplinar prevista no artigo 74, incisos VII, XIII, XXXIV e XXXIX, da Lei Complementar nº 022/94”, informa a portaria.
Foram designados os delegados Isomary Andrade Régis Monteiro, Carmen Suely Souza da Silva e Otto Henrique Dias Wirtz para, através de Processo Administrativo Disciplinar, apurarem, no prazo de 60 dias úteis, as acusações citadas contra os servidores, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
