Justiça determina que duas óticas do município de Santarém deixem de realizar consultas e prescrever medicamentos
Óticas João e Oticell estão na mira da justiça de Santarém -
Créditos: Portal OESTADONET. 01/06/2022
Na semana passada, o juiz titular da 6ª Vara Cívil e Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, determinou que duas óticas do município de Santarém, no oeste do Pará, se abstenham de realizar consultas, exames e prescrever medicamentos ou ortoses para tratamento de patologias oculares. O Portal OESTADONET teve acesso às sentenças.
As decisões são do dia 24 e 26 de maio, contra as empresas Oticell e Ótica João, respectivamente, ambas localizadas no centro de Santarém.
Em ambos os casos contra estabelecimentos em Santarém, as denúncias foram feitas pela Associação Parense de Oftalmoligia(APO) com base em fiscalizações feitas por fiscais da instituição e relatos de pacientes. Na sua decisão mais recente, o juiz determinou que a empresa LLC Ótica João Ltda., cujo nome fantasia é Ótica João, localizada na avenida Wilson Fonseca( antiga Floriano Peixoto), entre as travesas 15 de Agosto e Dos Mártires, se abstenha de tais práticas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por mês.
Na decisão proferida pelo magistrado no último dia 24, a micro empresa representada por Rebeca da Silva Castro, que tem o nome Fantasia de Oticell, localizada na avenida Rui Barbosa, entre as travessas João Otaviano e Sendor Lemos, também deve se abster da atividade por ‘supostamente extrapolar os limites do campo de atuação dos profissionais optometristas, com a prática de atos privativos de médicos oftalmologistas”.
A multa por descumprimento também é de R$ 10 mil mensais.
De acordo com o assessor jurídico da APO, o advogado Valério Augusto Ribeiro, em contato com o Portal OESTADONET, os serviços ofertados por esses estabelecimentos são privativos de médicos oftalmologistas. A decisão da Justiça assegura esse direito apenas aos profissionais habilitados.
"Destaco que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, estão em plena vigência, de modo que os optometristas estão impedidos de exercer as atividades pretendidas", sentenciou o magistrado reforçando a legislação vigente e a ampla jurisprudência a respeito do tema, afirmou o representante jurídico da APO.
