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TCE se manifesta sobre notificação a ex-prefeito já falecido

PORTAL OESTADONET - 27/05/2022

O Portal OESTADONET recebeu do Tribunal de Contas do Estado nota de esclarecimento, transcrita abaixo, a respeito da matéria veiculada sob o título TCE notifica ex-prefeito de Placas já falecido.

 

Sobre a notícia veiculada no último dia 26, acerca do fato de o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) ter convocado o ex-prefeito do município de Placas, Maxwell Rodrigues Brandão, para apresentar justificativas nos autos de um processo que tramita na Corte de Contas, o TCE-PA esclarece que o CPF do ex-prefeito ainda apresenta situação cadastral regular no banco de dados da Receita Federal do Brasil mesmo após o seu falecimento, o que justifica o trâmite legal ser ainda pela citação do referido CPF. Com o falecimento recente do ex-gestor municipal, o que não encerra o processo junto ao TCE-PA, a citação passa a ser em nome do espólio por ele deixado.




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