Presidente da Câmara dos Deputados pede ao governo federal que projeto de mineração em terras indígenas seja retirado
Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, pede devolução ao Planalto de projeto de lei que autoriza mineração em territórios indígenas - Créditos: Divulgação
Por indicação do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar da Mineração, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou à Secretaria de Governo da Presidência da República um pedido para que o PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas, seja retirado.
O deputado questiona a forma como o projeto foi apresentado. Diz que, para se regulamentar a atividade, é preciso primeiro de uma lei complementar e, em seguida, uma lei ordinária para definir o procedimento de consulta aos povos indígenas.
“O referido PL contraria a Constituição Federal, o Estatuto do Índio, a Lei da FUNAI, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, Leis ambientais, e tratados internacionais de que o Brasil faz parte, além de violar à Convenção nº 169 da OIT (garantias conferias aos índios e suas terras) e a Convenção de Minamata (mercúrio)”, argumenta o deputado.
A base governista no Congresso endossa o projeto e tem defendido a celeridade na apreciação do texto, mas líderes ambientalistas se manifestam contra a aprovação do texto, e argumentam a construção de uma narrativa para legalizar a mineração em terras indígenas, atividade que já faz parte da realidade da Amazônia, um dos polos mundiais de exploração mineral.
Pelo regimento da Câmara, o autor de um projeto de lei pode pedir ao presidente da Casa que ele seja retirado de tramitação. De autoria do Executivo, o projeto de mineração em terras indígenas vem sofrendo uma série de derrotas. Ainda que não obrigue o Executivo a adotar a medida, a indicação feita mostra a contrariedade dessa ala da Câmara em relação ao projeto. Além da oposição da Frente Parlamentar ligada ao assunto, em março o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa grandes mineradoras, como a Vale e a Samarco, também se posicionou contra a medida.
