Coluna de OESTADONET 18.05.2022
Faroeste
Câmara de Itaituba quer evitar cenas de faroeste dentro das dependências do legislativo municipal.
A mesa diretora baixou decreto legislativo proibindo que vereadores entrem armados no recinto.
Um dos edis é delegado de polícia licenciado e usa o trabuco na cintura e já foi alvo de polêmica a respeito do tema.
Ressabiado, o presidente da Câmara de Itaituba quer a presença da PM para dar segurança aos vereadores.
Efeito bumerangue
A ex-prefeita Maria do Carmo, promotora aposentada, em passado não muito distante, não perdia a oportunidade de tachar seus adversários com uma expressão comum no mundo político: 'responde a vários processos nas costas". E a PGM na época em que Maria administrou o município também moveu ACP contra seus opositores, ato que agora classifica como "eleitoreiro". ( Leia nota de Maria mais abaixo).
Mas como o mundo é redondo, diz o adágio popular, e não há esquina para se esconder, eis que Maria do Carmo está provando de seu próprio veneno.
Esta semana, por exemplo, a Prefeitura de Santarém ajuizou perante a Justiça Federal uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria do Carmo por supostas irregularidades na utilização e prestação de contas de verbas públicas federais no valor de R$ 1.899.958,43, que foram repassadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao município de Santarém, em decorrência do convênio nº 10.000/05, durante o mandato da ex-gestora do município.
A Procuradoria Geral do Município de Santarém pede que a ex-prefeita seja condenada a restituir aos cofres públicos municipais, pela via judicial, o montante atualizado de R$ 5.832.616,50.
Os serviços foram executados pelas empresas Almada & Souza Ltda., C.A.F. Consultoria Ambiental e Florestal, Chea – Centrais Elétricas da Amazônia e Projeção Engenharia Ltda.
Prejudicando Santarém
Por conta das supostas irregularidades na prestação de contas com o Incra, durante a gestão de Maria do Carmo, o atual prefeito do município, Nélio Aguiar, foi notificado para que no prazo de 30 dias devolva o valor total de cerca de R$ 6 milhões sob pena de responder a tomada de contas especial por parte do Tribunal de Contas da União e o município ter seu nome lançado no cadastro de inadimplentes do Governo Federal, o que impediria o recebimento de verbas de convênios federais ou emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em resposta, o município de Santarém informou ao INCRA a propositura da Ação Civil Pública “Nesse sentido, o município de Santarém não pode ser penalizado por práticas ilegais e ímprobas da requerida, verdadeira responsável pelas ilegalidades cometidas, que geraram dano ao erário na ordem de R$ 5.832.616,50”, escreveu a procuradora geral do município na ACP.
Negligência
Na ACP, a PGM sustenta que a ex-gestora pública não promoveu nenhuma ação no sentido de fiscalizar o bom andamento da execução do serviço contratado. “Não adotou qualquer diligência no sentido de resguardar o erário, especialmente tendo em vista que o valor do repasse é extremamente significativo para uma cidade do interior da Amazônia, ficando assim demonstrado a sua má-fé. Dessa forma, não há dúvida acerca da responsabilidade de Maria do Carmo Martins Lima em razão da prática de atos que implicam em lesão ao erário, na forma do art. 10, caput, art. 10, inciso VIII, art. 11, inciso I, implicando via de consequência, na aplicação das penas previstas no art. 12, inciso II e III, ambos da Lei 8.429/92”,
Requer ainda que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja o nome da ex-prefeita inscrita no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa – CNCIA, nos termos das Resoluções 44 e 50, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Ex´-prefeita Maria do Carmo
Maria se manifesta
Ao jornal O Impacto, a ex-prefeita enviou nota de esclarecimento.
Em um dos trechos, afirma:
"Os processos movidos contra mim estão sendo julgados e caberá a justiça decidir se sou ou não culpada pelo que me acusam. O que fica claro é que a intenção nunca foi fazer justiça ou defender os interesses de nossa cidade e sim prejudicar minha imagem e causar turbulência em minha campanha.
Quanto aos novos ataques, digo que sequer fui citada, acusada e tampouco condenada.
Não vamos tolerar que a Procuradoria Municipal de Santarém seja utilizada como instrumento de perseguição a adversários políticos."
De olho no dinheiro
A Promotoria de Justiça de Faro expediu duas recomendações para o prefeito e secretários municipais de Faro, no oeste do Pará, atentem para os procedimentos aplicáveis na execução de serviços contratados pela Prefeitura no âmbito da administração pública, cumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Há fortes indícios de suposto crime de peculato e improbidade administrativa em diversos contratos que tratam da prestação de serviços e fornecimentos de produtos à Prefeitura.
A recomendação é para que os fiscais desses contratos, anote, em livro próprio (diário de obras ou serviços), todas as ocorrências relacionadas com a execução contratual. Além disso, que estudem também o processo licitatório, o termo de referência, e anotem se o serviço foi executado nos termos do processo licitatório.
Já em relação à entrega de mercadorias, o promotor recomenda que somente ateste o fornecimento dos produtos, após verificarem se todas as mercadorias descritas na nota fiscal foram entregues em perfeitas condições de higiene e qualidade. “Isto é, sem vícios e defeitos e que acompanhem e fiscalizem se os produtos entregues estão sendo usadas em prol do interesse público”, determinou o promotor de Justiça, Osvaldino Lima de Sousa.
Quem vai ser enganado?
A ainda vereadora Adriana Almeida, que enfrenta processo de perda de mandato junto ao TRE, deve ter dezenas de milheiros de votos que pensa abocanhar nas próximas eleições.
Tanto é que anuncia a cada dia uma dobradinha diferente com candidatos a deputado federal de diferentes partidos.
Quem vai ser tapeado nessa campanha eleitoral?
Todo cuidado é pouco
A lei pune o falso testemunho, que é mentir perante autoridade judiciária.
Fica a dica.
Luto
A coluna agradece às centenas de mensagens de condolências endereçadas ao nosso editor Miguel Oliveira, pelo falecimento de seu irmão, o professor Cleyton Nogueira de Oliveira.
