Com porto ainda embargado, dono da Embraps requer licença para terminal de cargas às proximidades do Maicá, em Santarém
Área costeira do rio Amazonas, no município de Santarém - Créditos: Google Earth
A empresa Pedro Riva & Cia Ltda., cujo proprietário é o produtor de soja Pedro Riva, dono também da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), criada com o objetivo de instalar o porto que se encontra embargado, na grande área do Maicá, em Santarém, oeste do Pará, formalizou pedido de licença prévia e licença de instalação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a atividade de instalação portuária ‘dentro ou fora do porto organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo somente para cargas não perigosas em Santarém’.
O aviso do requerimento das licenças foi obtido pelo Portal OESTADONET.
De acordo com apuração feita pela reportagem, o dono da Embraps pretende construir um novo porto, porém, sem muita infraestrutura, para a atracação de balsas que operam na região com carga em geral. As licenças requeridas pela empresa Pedro Riva & Cia Ltda. são para o início da obra de terraplenagem, formação do platô e rampa de concreto.
A área está localizada na região conhecida como Transmaicá, nas proximidades onde a Justiça suspendeu as operações de instalação de um terminal portuário da Embraps no lago Maicá.
A empresa pretendia construir um terminal portuário na margem direito do rio Amazonas. Contudo, desde 2016 que o processo segue tramitando na 2ª Vara Federal de Santarém.
Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra a União, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Embraps motivou a decisão judicial pela suspensão das operações.
O processo aguarda manifestação da Fundação Palmares.
A ACP foi apresentada em 2016, após denúncias realizadas pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e pela Terra de Direitos sobre ilegalidades no projeto.
A empresa não reconheceu a existência de comunidades quilombolas na área afetada quando apresentou, em 2015, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra.
