pms fev 2024 exploração sexual
rec cartão afinidade Banpará fevereiro interno

Com porto ainda embargado, dono da Embraps requer licença para terminal de cargas às proximidades do Maicá, em Santarém

Portal OESTADONET - 13/05/2022

Área costeira do rio Amazonas, no município de Santarém - Créditos: Google Earth

A empresa Pedro Riva & Cia Ltda., cujo proprietário é o produtor de soja Pedro Riva, dono também da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), criada com o objetivo de instalar o porto que se encontra embargado, na grande área do Maicá, em Santarém, oeste do Pará, formalizou pedido de licença prévia e licença de instalação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a atividade de instalação portuária ‘dentro ou fora do porto organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo somente para cargas não perigosas em Santarém’. 

 

O aviso do requerimento das licenças foi obtido pelo Portal OESTADONET.

 

De acordo com apuração feita pela reportagem, o dono da Embraps pretende construir um novo porto, porém, sem muita infraestrutura, para a atracação de balsas que operam na região com carga em geral. As licenças requeridas pela empresa Pedro Riva & Cia Ltda. são para o início da obra de terraplenagem, formação do platô e rampa de concreto. 

 

A área está localizada na região conhecida como Transmaicá, nas proximidades onde a Justiça suspendeu as operações de instalação de um terminal portuário da Embraps no lago Maicá. 

 

A empresa pretendia construir um terminal portuário na margem direito do rio Amazonas. Contudo, desde 2016 que o processo segue tramitando na 2ª Vara Federal de Santarém.

 

Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra a União, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Embraps motivou a decisão judicial pela suspensão das operações. 

 

O processo aguarda manifestação da Fundação Palmares.

 

A ACP foi apresentada em 2016, após denúncias realizadas pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e pela Terra de Direitos sobre ilegalidades no projeto. 

 

A empresa não reconheceu a existência de comunidades quilombolas na área afetada quando apresentou, em 2015, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra.




  • Imprimir
  • E-mail