ALEPA aprova plebiscito para criação do município de Lago Grande do Curuai, mas desmembramento de Santarém fica na dependência de mudança em lei federal
Vista de Vila Franca do Curuai -
Créditos: Arquivo
Os sete projetos de Decretos Legislativos de distritos que poderão dar origem a novos municípios paraenses começaram a entrar em votação na Sessão Ordinária nesta terça feira (10) da Assembleia Legislativa do Estado.
São os projetos que autorizam o plebisicito em Lago Grande do Curuai/Santarém; Paraguatins/Marabá; Vitória da Conquista/Novo Repartimento; Fernandes Belo / Vizeu; Ladeira Vermelha / São Félix; Rio Preto do Carajás / Marabá; e Taboca / São Félix do Xingu.
O decreto legislativo que poderar dar à emancipação do distrito do Lago Grande do Curuai, desmembrando-o de Santarém, foi relatado pelo deputado santareno José Maria Tapajós.
Até o fechamento desta matéria, às 13h30, as matéria estavam em discussão. Às 14h30 foi proclamado o resultado favorável para autorizar o plebisicito para consulta em todas os sete municípios. Assista ao vivo AQUI.
Daqui do município seguiu uma caravana para acompanhar a votação.
Bruna Alho Marinho, 34 anos, é gestora de uma escola na Vila Socorro, que faz parte do distrito de Lago Grande do Curai. "É uma luta desde 1989, como moradora desde que nasci no local desejo a melhoria de onde eu moro, principalmente no que se refere à educação. Fazemos parte do município de Santarém e sabemos das dificuldades em ter os serviços básicos para a nossa comunidade", comentou ela. "De Santarém até Lago Grande do Curai são 10 horas de barco, a outra opção é pegar a balsa no porto de Aninduba, distrito de Arapixuna, em Santarém. São três horas de travessia na balsa e mais três horas, aproximadamente, de estrada de chão, até o distrito de Lago Grande do Curai. Com a emancipação ficará melhor", finalizou.
Bruna Alho
Mas pela legislação atual a competência de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios é da União. Uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC (56/2007) que tramita no Congresso devolve aos Estados o direito de legislar sobre o assunto, sendo necessária lei estadual e consulta prévia às populações diretamente interessadas por meio de plebiscito.
Em outubro de 2020, a população do ditrito de Morares Almeida, na Br-163, votou favoravelmente ao desmembramento de Itaituba, após aprovação da Assembleia Legislativa, mas o resultado do plebiscito não foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral por contrariar lei federal que regulamente o processo de criação de municípios, que dá competência privativa à União. Por isso, não houve convocação para a primeira eleição para escolha de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O mesmo vai acontecer com Lago Grande do Curuai, que não deve ter seu plebisicito autorizado pelo TSE.
