Advogado que matou vendedor de pamonha em acidente de trânsito em Santarém é condenado a 7 anos e 6 meses de prisão e pagar indenização de R$ 436 mil
Raimundo Nonato, a vítima e o veículo cercado por populares após o acidente de trânsito -
Créditos: Arquivo/Bena Santana
O advogado Raimundo Nonato Amaral Lima, 60 anos, acusado de causar o acidente que provocou a morte do vendedor de pamonha Emerson de Oliveira Cardoso, 24 anos, ocorrido no dia 1º de setembro de 2019, foi condenado a pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 50 dias de multas, em sentença condenatória proferida segunda-feira (2), pelo juiz de direito Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará.
Emerson de Oliveira Cardoso era vendedor de pamonha e bastante conhecido na cidade. No dia do crime, a vítima estava no acostamento da avenida Cuiabá, próximo à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), quando foi atropelado pelo veículo conduzido pelo advogado Raimundo Nonato Amaral Lima, que dirigia uma Ranger.
Nos autos do processo, consta que no dia 1º de setembro de 2019, por volta das 19h30, o advogado Raimundo Nonato Amaral Lima, sob efeito de álcool, conduzia o veículo automotor marca Ford Ranger XLT, cor prata, placa QDO-7671, pela Rodovia BR-163, sentido-163, sentido cidade/8ºBEC, em alta velocidade, quando, no KM 1002, perdeu o controle do veículo e atingiu o pedestre Emerson de Oliveira Cardoso, o arremessando por aproximadamente 30 metros de distância, em direção à vegetação existente as margens da rodovia, provocando o óbito da vítima, ainda no local.
Além de atingir e matar a vítima, o acusado colidiu lateralmente com um veículo, conduzindo por Alexandre Sardinha da Silva, causando-lhes danos materiais. Logo após a colisão, a equipe da Polícia Rodoviária Federal foi acionada e abordou o denunciado que aparentava sinais característicos de embriaguez.
Na decisão proferida pelo juiz Alexandre Rizzi, ele condenou o advogado Raimundo Nonato Amaral Lima a cumprir pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 50 dias de multas calculadas unitariamente em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato. O juiz também estabeleceu como penalidade autônoma, a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de três anos e seus meses.
Após a intimação do réu, ele deve entregar, em cartório, em 48 horas, a sua Carteira Nacional de Habilitação, bem como a expedição de ofício ao diretor do órgão competente para fins de registro da penalidade autônoma será ultima pelo juízo da execução.
O magistrado destacou que o apenado preenche requisitos do artigo 44 do Código Penal, razão pela qual substituo a pena de reclusão por 2 penas restritivas de direito, sendo elas: prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.
A primeira pena restritiva de direito garante à família da vítima, o pagamento de indenização no valor de R$359.280,00, que corrigida chega a R$ 436 mil.
“Por se tratar de uma espécie de pena restritiva de direito de natureza indenizatória, conforme o Artigo 45 §1 do Código Penal, nada mais justo que o pagamento de dinheiro à família da vítima, em especial seus dependentes. Considerando, portanto, que a vítima se tratava de um trabalhador autônomo e que vendia pamonhas para obter o seu sustento, em que pese nenhuma comprovação formal nos autos a não ser os depoimentos testemunhais e os restos de pamonha espalhados pelo local do acidente, passo a decidir quanto ao valor desta indenização”, escreveu o magistrado na sentença.
Conforme a decisão, a vítima estava com 24 anos de idade e segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro seria de 70 anos. “Logo, considerando que embora não haja nos autos algo relacionado à renda da vítima, por se tratar de matéria indenizatória suponhamos que este, mensalmente, com a venda de pamonha lucrava aproximadamente R$998,00, valor estabelecido com base no salário mínimo vigente à época dos fatos, em 12 meses seu lucro seria de aproximadamente R$11.976,00. Em uma situação hipotética e em acordo com os dados do IBGE, ao longo de sua vida a vítima poderia aferir um lucro mínimo para sua sobrevivência de R$550.000,00. Contudo, considerando o Art. 45 §1 do Código Penal, condeno o réu ao pagamento de indenização no valor do teto máximo permitido por este artigo, qual seja 360 salários mínimos, que com base no salário mínimo vigente à época dos fatos totalizam R$359.280,00, a serem destinados à família da vítima, tendo como prioridade os seus dependentes diretos”, sentenciou o juiz.
A forma de pagamento da prestação pecuniária será estabelecida pelo juízo das execuções criminais.
Em relação à prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas, o réu terá que cumprir um total de 25 mil horas por ser proporcional à quantidade de pena fixada. O local e a forma de cumprimento desta medida ficam a critério da vara de execução penal.
“Considerando que o réu possui um imóvel bloqueado em razão de fiança, mantenho o bloqueio até o trânsito em julgado ou até o pagamento do valor arbitrado. Condeno o réu nas custas processuais e autorizo o réu recorrer em liberdade porquanto nessa situação se encontra”, decidiu o magistrado.
