Áreas de Santarém afetadas por inundações são consideradas em situação de emergência, por decreto municipal

Passarelas de madeira construída na avenida Tapajós. 26.04.2022 - Créditos: Divulgação/PMS

O prefeito Nélio Aguiar baixou decreto nesta quarta-feira(27) para declarar situação de emergência nas áreas do Município de Santarém atingidas por inundações provocas por enchente de rios e chuvas intensas.

 

Pelo decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil local, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

 

Está autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de respostas ao desastre, bem como realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal.

 

Com base na Constituição Federal, o decreto municipal autoriza as autoridades administrativas e os agentes da defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

 

Confira a íntegra do decreto:

 

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