Prefeitura define valores dos serviços portuários nos terminais hidroviários de Santarém
Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Santarém -
Créditos: Arquivo/Agência Pará
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, fixou, por meio de decreto, publicado no Portal da Transparência, no último dia 12 de abril, os preços públicos relativos aos serviços portuários municipais no âmbito da gestão municipal, que entraram em vigor desde o dia 20.
LEIA TAMBÉM:
De acordo com a portaria nº 478/2022, as normas têm por objetivo estabelecer a exploração, funcionamento e uso do terminais hidroviários municipais de passageiros e cargas, incluindo os pieres da orla da cidade, terminais hidroviários turísticos, da rampa pública da orla.
A criação do cadastro das embarcações e o ordenamento de atracação das embarcações nas áreas de competência municipal serão regulados por meio de resolução expedida pela Coordenadoria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário, em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
O preço do embarque de passageiros nos terminais hidroviários municipais ficou assim definido:
Faixa 1 - até R$ 35,00 (preço público R$ 1,00)
Faixa 2 - de R$ 36,00 até R$ 60,00 (preço público R$ 5,65)
Faixa 3 - de R$ 61,00 até R$ 100,00 (preço público R$ 8,51)
Faixa 4 - de R$ 101,00 até R$ 140,00 (preço público R$ 9,68)
Faixa 5 - de R$ 141,00 até R$ 200,00 (preço público R$ 15,06)
Faixa 6 - acima de R$ 201,00 (preço público R$ 16,05)
Cruzeiros (preço público R$ 200,00)
Já o preço público incidente sobre a atração de embarcações nos terminais hidroviários, calculada pelo metro linear da embarcação multiplicada pela hora ou fração de atracação ficou assim:
Embarcações - preço público R$ 0,30 (metro linear x hora)
O preço público pela utilização dos estacionamentos nas áreas dos terminais hidroviários foram fixados assim:
Carros - preço público R$ 4,00 (por hora ou fração)
Motos - preço público R$ 2,00 (por hora ou fração)
A rampa pública da orla da avenida Tapajós passará a ter o seguinte valor:
Subida e descida de lançadas destinadas a laser e esporte de até 30 pés - preço público R$ 50,00
Subida e descida de motoaquáticas - preço público R$ 25,00.
Preço pela utilização da infraestrutura terrestre dos terminais hidroviários:
Veículos/motos - preço público R$ 17,27
Automóvel - preço público R$ 25,00
Veículos P/M - preço público R$ 24,10
Ônibus micro e van - preço público R$ 40,08
Caminhão pequeno - preço público R$ 50,00
Caminhão Toco 3/4 - preço público R$ 60,18
Caminhão truck - preço público R$ 70,00
Carretas - preço público R$ 180,00
Outros - preço público R$ 1.185,46
Preço de locação mensais de espaços comerciais:
Espaços comerciais - preço público R$ 80,00m
Galpão de armazenagem - preço público R$ 2,62m
Preço pela utilização de infraestrutura para viabilizar o fornecimento de energia elétrica pelos terminais por kwh:
Fornecimento de energia - preço público R$ 0,96/kwh
Preço para utilização de infraestrutura para viabilizar o fornecimento de água:
Navegação internacional - preço público R$ 100,00/m3
Navegação regional- preço público R$ 30,00/m3
Preço público pela armazenagem de produtos apreendidos pelos órgãos fazendários, cobrado do proprietário da mercadoria ou requisitante pelo período de 15 dias:
Armazenagem regional - preço público 12,60/ton
Preço público pela permanência de veículos nos armazéns e pátios dos terminais hidroviários por dia ou fração:
Automóvel/van - preço público R$ 80,00
Carreta/caminhão/ reboque/ cavalo mecânico - preço público R$ 120,00.
