A pedido do MP, 3ª Vara Penal desclassifica responsabilidade de casal pela morte de bebê de homicídio doloso para abandono de incapaz
O Ministério Público do Estado emitiu parecer dando capitulação penal de abandono de incapaz (Artigo 133 do Código Penal) ao motivo da morte de um bebê de dois meses de idade, encontrado sem vida dentro de um berço em que foi deixado por seus pais que foram beber em um bar localizado às proximidades da casa onde moravam no bairro Vitória Régia, no dia 23 de março deste ano, em Santarém, no Oeste do Pará.
A pedido da promotoria, o juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Penal da Comarca de Santarém, afastou o dolo eventual do casal Paula Emanuele Medeiros e Fabrício dos Santos Cunha e assim o processo foi redistribuído a 2ª Vara Criminal.
Segundo o Portal OESTADONET apurou, não houve denúncia em desfavor de Paula e Fabrício porque os promotores que atuam na 3ª Vara Penal só possuem atribuição para crimes dolosos contra a vida e tráfico. Como a essa vara não tem competência para julgar crimes de outras capitulações penais, a instrução e julgamento será analisado por outro promotor vinculado à 2ª Vara Penal da Comarca de Santarém.
