Estudo da Assembleia Legislativa aponta viabilidade econômica para criação do município do Lago Grande do Curuai
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) publicou na edição da última quarta-feira (13), do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado do estudo de viabilidade municipal para a criação do Município do Lago Grande do Curuai, desmembrando-o de Santarém, no oeste do Pará. Em maio do ano passado, a Alepa recebeu os documentos dos estudos de viabilidade para a criação de novos municípios paraenses: Vitória da Conquista dos Carajás (Novo Repartimento), Rio Preto dos Carajás (Marabá), Monte Dourado (Almeirim), Fernandes Belo (Viseu), Sudoeste, Taboca (São Félix do Xingu) e Lago Grande do Curuai (Santarém).
O estudo de viabilidade municipal atende ao que estabelece a Lei Estadual nº 074, de 14 de setembro de 2010 que dispõe sobre os estudos de viabilidade municipal, para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Pará.
Na publicação no DOE, a Alepa destaca que ‘há condições plenas e objetivas para garantir a sustentabilidade econômica, após a emancipação do Distrito de Lago Grande do Curuai do município de Santarém.
O estudo se baseou em responder, especificamente, o Art. 2º, seus incisos e parágrafos: População estimada superior a 5 mil habitantes; eleitorado não inferior a 2 mil pessoas de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400.
Também foram avaliadas as estimativas de receitas; custo de administração do município; rede de distribuição de energia elétrica; escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; posto de atenção primaria à saúde; estrutura de atendimento em segurança pública; sistema de telefonia pública, comercial e residencial; edificações com condições para a instalação da prefeitura e da câmara municipal; estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha; posto de serviços dos correios.
Na análise da viabilidade econômica ficou constatada a existência de saldo positivo na comparação entre os valores apurados.
“Pode-se afirmar que os três possíveis itens impeditivos à emancipação do Distrito de Lago Grande do Curuai, foram respondidos pelos seguintes motivos: Não há nenhuma possibilidade de perda das receitas frente aos requisitos da lei para o município-mãe. Por outro lado, constatou-se um ganho considerável para o futuro município. Pela sua localização geográfica e cartográfica, o referido Distrito não oferece nenhuma forma de descontinuidade territorial; no que tange às receitas tributárias próprias e de transferências, com a emancipação do Distrito de Lago Grande do Curuai, não poderia oferecer qualquer risco de comprometimento que pudesse chegar em 50% da receita municipal de Santarém”, descreve a publicação.
Distrito de Monte Dourado
A Alepa também publicou o resumo do estudo de viabilidade municipal do Distrito de Monte Dourado, em Almeirim. A conclusão da Comissão de Divisão Administrativa é que também existem ‘condições plenas e objetivas para garantir a sustentabilidade econômica, após a emancipação do Distrito de Monte Dourado do município-mãe’.
Foram aplicados os mesmos parâmetros para avaliar os cenários econômicos e sociais exigidos pela Lei Complementar n° 74/2010.
Assim como Curuai, o estudo informa que não há nenhuma possibilidade de perda das receitas frente aos requisitos da lei para o município-mãe. “A emancipação do Distrito de Monte Dourado, não poderia oferecer qualquer risco de comprometimento que pudesse chegar em 50% da receita municipal de Almerim”, diz o documento.
O Estudo completo está disponível na Comissão de Estudos/CDAEM da Alepa.
