TRF1 julga dia 25 de abril se projeto de mineração da Belo Sun deve ser licenciado por SEMAS ou Ibama

A Ilha da Fazenda é uma das comunidades ribeirinhas que pode ser impactada pela mineradora - Créditos: Marcelo Soubhia-ISA

No próximo dia 25, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, deverá decidir qual é o órgão competente para o licenciamento ambiental do projeto de ouro da Belo Sun na Volta Grande do Xingu (se a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado ou o Ibama) e sobre o pedido de suspensão do alvará de construção do empreendimento. 

 

O pedido de levantamento da suspensão foi apresentado pela Belo Sun no início de 2022, após a conclusão, no ano passado, das reuniões de consulta junto aos indígenas, necessárias para a aprovação de ambas as comunidades indígenas e em conformidade com a Funai. Segundo a multinacional canadense, os requisitos do protocolo para o Estudo do Componente Indígena se basearam na documentação final da Funai. 

 

Em setembro de 2018, o juiz federal de Altamira determinou que o Ibama – e não a Semas – era o órgão competente para o licenciamento ambiental do Volta Grande. A decisão foi suspensa pelo TRF1, que apontou o órgão estadual como autoridade competente até o julgamento final do processo.

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