Bolsonaristas organizam propaganda eleitoral antecipada com adesivaço na orla de Santarém
Andrei Serruya e Malaquias Motin( no detalhe) divulgam vídeo convocando população para adesivaço na orla de Santarém -
Créditos: Reprodução/redes sociais
Oficialmente, a campanha eleitoral de 2022 só começa no dia 16 de agosto, antes desse período, segundo determina a Lei 9.504/1997 e a Resolução do TSE nº 23.610/2019, não é permitido existir pedido explícito de voto.
Mas em Santarém, no Oeste do Pará, uma estratégia está sendo usada para burlar a lei. Sob o pretexto de distribuir adesivos para automóveis, grupos bolsonaristas locais escondem o real objetivo do adesivaço que está sendo marcado para esta quinta-feira(15), a partir de 19 horas, na orla da cidade: fazer campanha antecipada para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já considerou, em uma decisão de 2012, o uso de adesivo de carro em favor de um determinado pré-candidato como prática de propaganda eleitoral antecipada e determinou o pagamento de multa.
O pedido de voto de forma explicita ou implícita é vedado, assim como a ofensa ou pedido de não voto a outros pré-candidatos. A utilização de materiais publicitários como outdoors, telemarketing e placas exaltando os possíveis candidatos não é permitida na pré-campanha e nem durante o período eleitoral.
O Professor de Direito Eleitoral do Ibmec/RJ, Robson Maciel Jr, em entrevista ao site JOTA, deixa claro que ação coordenada, como adesivaço em favor de candidatos ou pré-candiatos, é um ilícito eleitoral.
“O cidadão comum, sem ligação partidária, que no seu cotidiano se manifeste a favor de um candidato ou pré-candidato e eventualmente peça que outra pessoa vote, não comete ilícito. No entanto, se uma pessoa ou grupo de pessoas, de forma coordenada e com ligação partidária, passe a pedir voto em favor de determinado candidato ou pré-candidato, ao meu ver cometerá ilícito eleitoral”, aponta o professor Robson.
Em Santarém, pelo menos dois vídeos foram postados nas redes sociais e grupos de whatsapp convocando a população para ato de propaganda eleitora antecipada.
Um pelo presidente municipal do Partido Liberal(PL) Andrei Serruya, pré-candidato a deputado esadual, que avisa que o adesivo que sera distribuído para carros e motos foi financiado por um “amigo bolsonarista” que apóia a manifestação. Veja o vídeo AQUI
O outro vídeo foi divulgado por um empresário. Malaquilas Motim, sócio da Siga Bem Indústria e Comércio, além de convidar para o ato partidário, informa que serão 2 mil adesivos a serem distribuídos aos motoristas que se interessarem. Veja o vídeo AQUI
