MP instaura procedimento para apurar aterramento de igarapés em Juruti
Igarapé Santo Antônio, em Juruti - Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET
A Promotoria de Justiça de Juruti, no oeste do Pará, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis danos ambientais em três igarapés localizados no Macacaúba e no Santo Antônio, naquele município, que estariam sendo aterrados com sedimentos despejados nos mananciais pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. A denúncia foi feita por comunitários à PJJ. O extrato da portaria nº 012/2022, informando a instauração do procedimento está publicado na edição desta terça-feira (5), do Diário Oficial do Estado (DOE).
A denúncia feita por comunitários deu início à Notícia de Fato nº 000224-092/2019, destaca que após o aterramento supostamente causado pela Secretaria de Infraestrutura, causou o represamento das águas dos lagos Tucunaré, Jará e Curumucuri, que agora, segundo os moradores, estão impróprios para o consumo e não serve nem para lavar roupa e nem para tomar banho.
À frente do procedimento está o promotor de Justiça de Juruti, em exercício, Nadilson Portilho Gomes.
O procedimento vai, além de apurar a denúncia do aterro aos igarapés, fiscalizar os bueiros com manilhas instalados na estrada de acesso ao igarapé Macacaúba.
A promotoria vê perigo iminente de dano ambiental ao patrimônio hídrico pelas evidências e indícios detectados. O aterramento causou significativo impacto aos mananciais.
O procedimento instaurado busca identificar se existe processo de licenciamento para a realização do serviço de aterramento, se foi feito estudo prévio de impacto ambiental e se tem relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), além de projeto de engenharia ambiental, plano de controle, plano de recuperação de áreas degradadas e plano de recuperação de mata ciliar.
O MP vai notificar a prefeitura para que, no prazo de 10 dias, responda, por exemplo, a razão da realização da obra de aterramento, se existiu licenciamento prévio do órgão ambiental e se os estudos de impactos ambientais foram solicitados, entre outros itens.
