STF começa a julgar hoje 7 ações contra políticas ambientais de Bolsonaro
20.mai.21 - Bolsonaro passeia de trator por ponte estaiada que liga Santa Filomena (PI) a Alto Parnaíba (MA) -
Créditos: Imagem: Isac Nóbrega / Planalto
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (30), a partir das 14h, um conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. A pauta reúne ações abertas desde junho de 2019 contra decisões ou alegadas omissões do Executivo em tarefas como combate ao desmatamento, licenciamento ambiental e manejo dos fundos de proteção da fauna e da flora. A ideia do Supremo é fazer, sob um só julgamento, a avaliação das principais decisões ambientais da União que foram contestadas na Corte. Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição e um pela Procuradoria-Geral da República, ainda sob a gestão da ex-PGR Raquel Dodge.
Confira as ações:
Prevenção do desmatamento: ação foi movida em novembro de 2020 por sete partidos (PT, PSB, Rede, PDT, PSOL, PCdoB e PV). As siglas alegam que o governo tem descumprido o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia), uma política criada em 2004 pela ex-ministra Marina Silva, no primeiro governo Lula. Entre outros pontos, as legendas apontaram queda no número de multas aplicadas pelo Ibama e o baixo investimento do ministério.
Uso do Exército na fiscalização: processo aberto pelo PV, em setembro de 2020, questiona o emprego das Forças Armadas no combate a crimes ambientais, por meio da chamada operação Verde Brasil. O PV argumenta que a medida esvaziou o poder dos órgãos ambientais criados para essa finalidade, como Ibama e ICMBio, e colocou o protagonismo nas mãos dos militares, que têm outras funções no Estado. Para o partido, houve uma "verdadeira militarização da política ambiental brasileira.
Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente: em fevereiro de 2020, o governo mudou a composição do conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), excluindo os representantes da sociedade civil e deixando apenas membros do governo no colegiado. Dias depois do decreto que estabeleceu a mudança, a Rede foi ao Supremo.
Omissão no combate ao desmatamento: em agosto de 2019, a Rede pediu ao STF que obrigasse o governo a adotar medidas para coibir o desmatamento, que havia registrado os piores índices para o mês de julho desde 2015. À época, segundo o partido, o Planalto havia tentado desacreditar os dados apresentados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Administração do Fundo Amazônia: em junho de 2020, quatro partidos (PT, PSB, PSOL e Rede) foram ao STF protestar contra a paralisação do Fundo Amazônia, voltado a fomentar projetos de prevenção ao desmatamento e voltados a projetos de estímulo ao uso sustentável da terra. O assunto chegou a ser tema de uma audiência pública no Supremo ano passado, iniciativa coordenada pela relatora Rosa Weber.
Normas contra poluição do ar: dos sete processos na pauta, este é o único que foi protocolado pela PGR, ainda na gestão de Raquel Dodge, antecessora de Aras. É uma ação contra uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovada ainda em 2018, no governo Temer, que colocou em vigor "dispositivos genéricos que permitem a continuidade de altos níveis de contaminação atmosférica, nocivos aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente", segundo a PGR.
Licenciamento ambiental: em maio do ano passado, o PSB foi ao Supremo contra uma mudança na lei que permitiu a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças para empresas que exerçam atividades classificadas como de "risco médio". Segundo argumenta o partido, essas empresas expõem seus funcionários a riscos regulares e precisam obter as autorizações por meio de visitas presenciais.
A iniciativa do julgamento conjunto foi das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que definiram a mudança na pauta com o presidente da Corte, Luiz Fux, após receberem a visita de um grupo de artistas que promoveu o Ato pela Terra, em Brasília, no dia 9 de março.
