Prefeitura de Belterra contrata profissionais de educação por causa da greve do magistério
A Prefeitura do município de Belterra, na Região Metropolitana de Santarém, no oeste do Pará, publicou na edição de sexta-feira (25), no Diário Oficial dos Municípios (DOM), decreto municipal autorizando a contratação temporária e excepcional de profissionais do magistério para suprir a falta de professor em razão da greve no município.
De acordo com a publicação, profissionais do magistério deflagraram estado de greve com a justificativa de que a Prefeitura não pagou o piso salarial fixado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento, assinado pelo prefeito Jociclélio Castro Macedo e o secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Amarildo Rodrigues dos Santos, destaca que, se aplicado, o valor do piso fixado pelo MEC ultrapassaria os limites da razoabilidade das finanças públicas.
Por outro lado, informa que o Poder Executivo vai encaminhar projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, autorizando um reajuste de 18% no vencimento base-hora aula.
A Prefeitura entende que o estado de greve deflagrado não possui amparo legal, bem como é desprovida de boa razoabilidade, já que não haverá prejuízos financeiros, pois, a legislação já garante aos profissionais o recebimento mínimo de 70% por cento dos recursos oriundos dos fundos.
O decreto autoriza a Secretária Municipal de Educação a fazer a contratação temporária de profissionais do magistério para suprir a necessidade de pessoal em razão da greve dos profissionais.
