Ex-prefeitos são investigados por suposto enriquecimento ilícito em suas gestões em Juruti
Henrique e Marquinho, ex-prefeitos de Juruti estão sob investigação - Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET
O promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, titular de Faro, e que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Juruti, no oeste do Pará, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas e enriquecimento ilícito na contratação de uma empresa para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica durante a gestão do ex-prefeito de Juruti, Marco Aurélio Dolzani do Couto, o Marquinho Dolzani.
O Ministério Público também instaurou Procedimento Preparatório para investigar denúncia de dano ao erário público municipal e suposto enriquecimento ilícito por meio de desconto de empréstimos consignados pela Prefeitura do município de Juruti, na folha de pagamento de funcionários públicos durante a gestão do ex-prefeito Manoel Henrique Gomes Costa, no ano de 2018.
De acordo com a denúncia contra Henrique Costa, o desconto na folha dos servidores era feito todos os meses religiosamente, porém, o repasse do dinheiro não era feito à instituição bancária gestora da carteira de consignados dos funcionários da Prefeitura de Juruti.
Contra Marquinho Dolzani, o MP pretende mensurar o valor de possível prejuízo ao erário público, nessa época, decorrente da contratação da empresa Plastifex Empreendimentos da Amazônia Ltda., vencedora da licitação nº º2015030701, na modalidade concorrência pública, para prestação de serviços de pavimentação de ruas no município.
Existe um contrato administrativo firmado entre a Caixa Econômica Federal e o município de Juruti, que prevê o repasse de cerca de R$ 24.999.978,11, de verbas federais que foram incorporadas como verbas do município, a serem utilizadas em obras de cobertura asfáltica das vias da cidade.
O promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa pretende buscar esclarecer onde foi parar o valor descontado do salário dos servidores públicos municipais, em razão de empréstimos consignados junto ao Banco do Estado do Pará (Banpará), durante os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2018, na gestão de Henrique Costa.
O MP já notificou a Prefeitura para que envie cópia de documentos comprovando que a Prefeitura Municipal de Juruti realizou descontos do salário dos seus servidores em razão do empréstimo consignado junto ao Banpará nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2018.
Por fim, foi solicitada a notificação do ex-prefeito Henrique Costa, como investigado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, exerça o contraditório e apresente sua versão dos fatos. E, caso tenha usado o dinheiro para outros fins, mas em prol do interesse público, que ele comprove as alegações documentalmente.
Consta nos autos do processo relativo à gestão de Marquinho Dolzanis a informação de que o pagamento das parcelas do empréstimo, correspondentes aos meses de agosto/2017 a abril/2018, perfazendo o total de R$ 1.138.678,46, está pendente e que a Caixa Econômica Federal iniciou o processo de execução judicial do débito.
Ainda segundo os autos do processo, o representante legal da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda., Aydamo Célio Silva Bezerra Campos, é réu em ação civil pública de improbidade administrativa c/c ação de ressarcimento ao erário proposta pelo ministério Público do Estado do Amazonas – processo nº 0625251-92.2014.814.0001, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus/AM.
O MP requereu cópia do procedimento licitatório nº 2015030701, e dos documentos relacionados a execução do contrato (atestos, empenhos, ordem de pagamento, notas de pagamento, liquidação de despesas públicas).
A empresa também foi notificada e deve se manifestar sobre os fatos alegados para que comprove que executou o serviço pelo qual recebeu o dinheiro comprovando suas alegações mediante documentação.
À Caixa Econômica Federal foi requisitadas informações sobre se possuem indícios de não execução do serviço objeto do contrato.
O setor de contabilidade da Prefeitura Municipal de juruti também deve enviar para a promotoria a relação dos pagamentos/depósitos que o município de Juruti realizou nos anos de 2015/2016 e 2017 em benefício da pessoa jurídica que figura como investigado.
Por fim, o MP fará uma consulta ao site do portal da transparência da Prefeitura de Juruti e ao site do TCMPA, a fim de verificar quanto já foi pago referente a execução do serviço.
