Cinema em Santarém é cobrado para que atenda à necessidade de clientes com deficiência auditiva
A 11ª Promotora de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, instaurou um procedimento administrativo contra o cinema Cinesystem, no Rio Tapajós Shopping, para investigar suposta violação aos direitos da pessoa com deficiência auditiva. Um cidadão relatou ao MP que as salas do cinema não dispõem de sessões de filmes legendados, inviabilizando a acessibilidade do público deficiente auditivo.
A notícia de fato nº 048859-003/2021, foi instaurada após o MP ouvir relatos de Luiz Philippe Alho Maria, por suposta violação aos direitos da pessoa com deficiência auditiva.
Extrato da Portaria nº 015/2022-MP/11ªPJ/STM, foi publicado na edição desta segunda-feira (14), do Diário Oficial do Estado (DOE). À frente do procedimento está a promotora Larissa Brasil Brandão.
O objetivo do MP, além de apurar as informações repassadas pelo cidadão é adotar medidas cabíveis a fim de assegurar o efetivo respeito aos direitos das pessoas com deficiência audiovisual, especificamente quanto a disponibilização de sessões de filmes legendados no cinema Cinesystem.
A lei 14.009, de 2020, que mudou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê, entre outras coisas, que os cinemas devem contar com espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, em locais de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores e devidamente sinalizados. Os espaços devem garantir a acomodação de um acompanhante. Além de uma série de recursos de acessibilidade. Entre eles, a subtitulação por meio de legenda oculta, a janela com intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) e a audiodescrição.
