Prestação de contas da Sociedade Beneficente São Camilo será analisada pelo MP
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cívil de Santarém, instaurou, nesta semana, um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação de contas da Sociedade Beneficente São Camilo, em Santarém, no oeste do Pará. O extrato do procedimento foi publicado na edição do dia 24 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O procedimento administrativo instaurado pela 12ª PJ, pretende cumprir o que determina a lei quando se refere à prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público.
A Sociedade Beneficente São Camilo possui Certificação de Entidade Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), e, por força da lei, terá que fazer a prestação de contas.
O procedimento administrativo de prestação de contas finalísticas da entidade São Camilo é relativo ao ano-calendário de 2018.
O promotor de Justiça, Túlio Chaves Novaes, titular do 12º Cargo de Santarém, mandou notificar o responsável legal da entidade para que, no prazo de 30 dias, entregue a documentação exigida no 'Roteiro de Prestação de Contas para Fundações e Entidades de Interesse Social", e as demonstrações contábeis referentes ao ano calendário 2018.
Um dos papais do MP é a fiscalização das fundações privadas e das associações de interesse social, que tenham sede ou atuem em Santarém, bem como verificar o seu funcionamento, o controle da atividade e a prestação de contas, independentemente do recebimento ou não de recursos financeiros da administração pública.
Além disso, é papel também do órgão, averiguar eventuais irregularidades nas fundações privadas e nas associações de interesse social, sobretudo naquelas que recebem recursos públicos.
