Após recurso da defesa contra pronúncia, juiz Gabriel Araújo mantém prisão de Raquel; decisão sobre júri será do TJPA

Raquel, acusada de matar o namorado Matteo - Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET

O juiz Gabriel Veloso de Araújo negou efeito suspensivo à sentença de pronúncia em desfavor de Raquel Silva Travassos, acusada de matar o namorado Matteo Lima dos Santos.  Pela decisão, com efeito devolutivo apenas,  Raquel continuará presa à espera do julgamento do recuso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará(TJPA).

 

O assassinato de Matteo ocorreu no dia 21 de junho de 2021, em um apartamento no bairro Caranazal, em Santarém, no oeste do Pará.

 

Pronunciada no dia 21 de fevereiro a enfrentar o tribunal do júri popular, Raquel recorreu da pronúncia ao TJPA. Como o magistrado concedeu apenas efeito devolutivo ao recurso da defesa, a decisão sobre a realização da sessão do júri para o julgamento de Raquel será tomada pela relatora do recurso junto ao Tribunal de Justiça e posteriomente pela seção penal do TJPA.

 

Gabriel Veloso de Araújo já havia negado a Raquel o direito dela recorrer em liberdade. Ela se encontra presa, pela segunda vez, desde 27 janeiro deste ano,  após quebrar medidas cautelares, ao permanecer fora de casa após às 21 horas, quando foi flagrada durante a madrugada, entrando e saindo de um hotel no centro da cidade.

 

Após passar um mês no Presídio Feminino de Cucurunã, por causa da prisão em flagrante, Raquel foi colocada em liberdade dia 14 de julho do ano passado porque o Ministério Público não ofereceu denúncia no prazo legal e havia falhas no inquérito presidido pelo delegado Herberth Garias Jr. 

 

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CRIMINAL

1 – Perlustrando os autos verifico que a acusada foi pronúnciada por esse Juízo, e, diante disso não se conformando com a decisão ela interpôs RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra aludida pronúncia (Id 51702710), que conformidade com a Secretaria Judiciária desse Juízo são tempestivos (Id 51678566), por isso, RECEBO aludido recurso, mas apenas no efeito devolutivo.
2 – Determino que seja o advogado defesa do acusado intimado para dentro do prazo legal apresentar suas razões recursais.
3 – Após abra-se vista dos autos ao MPPA para que apresente suas contrarrazões recursais.
4 – Cumpridos os itens anteriores determino que sejam os autos enviados em conclusos para analise do Juízo de Retratação.
5 – Intimem-se e cumpra-se.
Santarém, 03.03.2022.
Gabriel Veloso de Araújo
Juiz de Direito

 

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