Ministério Público apura mudança na destinação de pavilhão em construção na Penitenciária de Cucurunã
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas publicadas voltadas à construção do ‘Pavilhão 5’, no complexo penitenciário de Santarém, no oeste do Pará. O objetivo do MP, por meio da 3ª Promotoria de Justiça, é verificar se a obra está seguindo os padrões de construção arquitetônica e de engenharia estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
O Portal OESTADONET apurou que durante uma dessas visitas ao polo penitenciário de Santarém, mais precisamente no dia 1º de dezembro de 2021, acompanhada de técnico especializado do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), do MPPA, recebeu a informação de que um novo pavilhão ('Pavilhão 05') estava sendo construído pela Seap, o qual originalmente foi projeto para funcionar como estabelecimento prisional para o regime semiaberto, porém, por razões ainda desconhecidas do MP, teve sua destinação alterada para comportar pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime fechado.
No último dia 18, a promotora Dully Sanae Araújo Otakara encaminhou ofício ao secretário Jarbas Vasconcelos, titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), solicitando, no prazo de cinco dias, informações sobre a destinação do 'Pavilhão 5', que está em construção, a capacidade de ocupação, bem como a previsão de encerramento da obra.
Também pediu informações sobre a origem orçamentária da construção, se o dinheiro é via governo estadual, federal ou convênio. A promotora solicitou ainda cópia do projeto arquitetônico e de engenharia da nova construção e, por fim, se a equipe técnica do DEPEN teve acesso ao projeto da obra.
Na portaria de instauração do procedimento administrativo nº 002/2022, a promotora ressalta que visita mensalmente todas as casas penais existentes em Santarém, além das companhias e batalhões criminais com o objetivo de verificar as condições estruturais e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores, sobretudo relacionados à alimentação, saúde, educação, etc.
"Considerando que esta promotora de Justiça recebeu informações aduzindo que, em tese, a mudança de função predial não seguiu o padrão arquitetônico e de engenharia estabelecimento pelo DEPEN, causando risco à segurança pública e, eventualmente, aos custodiados, uma vez que a estrutura dos estabelecimentos são diferentes", destacou a promotora ao decidir pela instauração do procedimento administrativo no âmbito do MP.
