Camelódromo: Justiça marca audiência de conciliação entre Prefeitura e MP para 11 de março
Vista do trecho da praça Rodrigues dos Santos -
Créditos: Portal OESTADONET. 21.02.2022
A 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém marcou para o próximo dia 11 de março, uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, e a Promotoria de Justiça, representada pela promotora Lilian Braga, autora da ação civil pública ajuizada contra o município, no dia 6 de janeiro, contra a construção do camelódromo na praça Rodrigues dos Santos, no Centro da cidade. Desde a decisão do juiz Laercio de Oliveira Ramos, no dia 10 de janeiro, que levou à suspensão da obra, já são mais de 40 dias de trabalho paralisado. A audiência está marcada para às 10 horas.
Na ACP ajuizada pelo MP em faze da Prefeitura de Santarém, a Promotoria de Justiça, com base em informações fornecidas pelo Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap), destaca o valor histórico e cultural da Praça Rodrigues dos Santos que, segundo o IHGTap, faz parte do contexto histórico e cultural do município.
Naquela ocasião, o MP requereu a imediata suspensão dos serviços em virtude da falta de estudos de impacto ambiental, bem como a falta de consulta do projeto com a população, uma vez que se trata de um patrimônio público.
O MP ajuizou a ação no plantão do dia 6 de janeiro e quatro dias depois, o juiz Laercio de Oliveira Ramos decidiu pela suspensão imediata da obra sob pena de multa de R$ 100 mil reais, sem prejuízo de ampliação da multa e/ou outras medidas legais.
À época, o magistrado escreveu em seu despacho que, “após verificar os autos, constatou que as informações prestadas pela presidente do IHGTap destaca o valor histórico e cultural da Praça em litígio, e de sua importância para a biografia de Santarém, quando para a cultura santarena, que vem sendo ameaçada pela derrubada de árvores e vegetação ali encontrada”.
“Destaco, ainda, que o Instituto informa que a praça se encontra dentro da área poligonal da Zona de Preservação do Patrimônio Cultural do Município e quaisquer obras realizadas no local, devem seguir criteriosamente as normativas dadas pela legislação municipal”, escreveu.
O juiz também destacou também que por meio de imagens juntadas aos autos foram encontrados aparentes resquícios arqueológicos no local, que, vindo a ser confirmados, também caracteriza a sua importância para o patrimônio histórico/cultural.
O projeto do Camelódromo terá uma área de 521,75m². A obra está orçada em R$1.069.626,12. Serão construídos cem boxes, cada um com 4,80m² de área. A construtora Sollos Ltda., é quem vai construir o shopping popular.
