MP chama credores do IPG a apresentar documentos para recebimento de contas atrasadas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), publicou na edição desta segunda-feira (7), do Diário Oficial do Estado (DOE), edital de chamamento dos credores do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), organização social de saúde responsável pela gestão do Hospital de Campanha, que funcionou no Espaço Pérola do Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará, para que enviem até o dia 14 de março. Será exigido requerimento contendo documentos comprobatórios de créditos decorrente exclusivamente do contrato de gestão emergencial do ano de 2020 firmado com a secretaria estadual de saúde.
Assinado pelo promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, o chamamento está relacionado ao processo nº 0803302-83.2020.8.14.0051, que tramita na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, e trata da execução do contrato de gestão emergencial nº 03/2020/SESPA, no Hospital de Campanha.
Os documentos devem ser enviados exclusivamente para o e-mail doc.transparencia.hcamp2020@gmail.com, criado especificamente para esse fim, a partir do próximo dia 14. No requerimento deverão constar os dados do credor e respectivo representante legal (nome, endereço, telefone, e-mail, dentre outros), os atos constitutivos atualizados da empresa, certidão negativa de débitos da receita municipal, estadual e federal ou certidão positiva com efeitos negativos, tudo em formato pdf ou jpg, cabendo ao credor assegurar que os arquivos não estão corrompidos ou ilegíveis.
O chamamento se restringe aos fornecedores, prestadores de serviço, executores de obras da OSS IPG para atender ao contrato de gestão nº 03/2020/SESPA, de 01/04/2020. Este chamamento não inclui prestadores de serviços regidos pela CLT, dada a ausência de atribuições do Ministério Público do Estado do Pará para oficiar perante a Justiça de Trabalho ou verificar a existência de vínculo empregatício.
Prestadores de de serviços subcontratdos, que não estabeleceram contratos diretamente com o IPG, mas com terceiros, estão fora dessa obrigação.
“É necessário o envio de notas fiscais, devidamente atestadas, o contrato firmado com o IPG com assinaturas, bem como outros documentos que demonstrem a efetiva prestação do serviço”, informa a publicação do MP no DOE.
De acordo com o MP, a partir do dia 18 de março de 2022 será publicada a lista de credores habilitados para que a população em geral tome conhecimento e possa relatar possíveis ilícitos e vícios durante a execução contratual através do e-mail doc. transparencia.hcamp2020@gmail.com, os quais serão avaliados para fins de instauração de investigação cível ou criminal do MPPA sobre aquilo que tiver sido noticiado.
Após esta data, será realizada a avaliação da documentação e em 25 de março, a lista de credores cujos créditos não serão objeto de impugnação pelo MPPA, será publicada.
“Os créditos impugnados serão comunicados aos credores, sendo oportunizada a complementação das informações e a tomada de declarações para esclarecimentos”, finaliza o informe.
