Faculdades que receberam terrenos da Prefeitura de Santarém terão que ofertar bolsas de estudos a candidatos carentes
O prefeito Nélio Aguiar assinou esta semana dois decretos municipais de doação de terrenos do patrimônio municipal ao Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ ULBRA) e ao Centro Universitário da Amazônia (Unama), para a construção e instalação de unidades educacionais e campus universitário, respectivamente, no município de Santarém, no oeste do Pará.
Em contrapartida, ambas as instituições de ensino vão ceder à Prefeitura duas vagas em cada uma das séries dos cursos que nele funcionarem destinadas a candidatos carentes que desejarem estudar, após serem aprovados nos exames vestibulares.
O terreno doado pela prefeitura ao CEULS/ ULBRA será destinado à construção e instalação da unidade educacional de 1º, 2º e 3º graus, regida pelas Faculdades Canoenses, de Canoas, Rio Grande do Sul. A Unama, por sua vez, construirá um novo campus universitário no terreno doado pelo município.
Ambos os decretos de doação definem regras sobre as vagas que serão ofertadas pelas instituições à Prefeitura que destinará a estudantes carentes por meio de programa de bolsas de estudo.
A inclusão do candidato no programa de bolsas de estudo garantirá ao estudante a concessão do benefício com isenção de 100% do pagamento da mensalidade durante todo o curso.
A universidade deverá dispor de duas vagas por cada curso de graduação que nela funcionar, para os candidatos a bolsas de estudo que se enquadrem nos critérios estabelecidos nos decretos municipais.
As bolsas de estudo abrangem todos os cursos ofertados pelas universidades e deverão ser mantidas até o final do curso, desde que o estudante continue atendendo aos critérios estabelecidos no regulamento.
O candidato à bolsa de estudo deverá atender os seguintes critérios:
a) Estar ou não matriculado, e atender os requisitos de ingresso em um dos cursos;
b) Não ser bolsista do PROUNI e/ou beneficiário do FIES;
c) Não ter sido contemplado com algum outro tipo de bolsa ou financiamento estudantil;
d) Não possuir diploma de nível superior e nem estar cursando outro curso superior simultaneamente em qualquer instituição;
e) Não ter vínculo de matrícula ativo em nenhum curso de graduação público ou privado;
f) Não ter vínculo de matrícula inativo, exceto quando o trancamento tiver ocorrido no primeiro ou no segundo semestre;
g) Possuir renda familiar bruta mensal per capita de até 01 (um) salário mínimo e ½ (meio);
h) Estar inscrito no Cadastro Único;
i) Residir no Município de Santarém há pelo menos 06 (seis) meses;
j) Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista em escola particular;
k) Ter participado de pelo menos uma das edições do ENEM e obtido, no mínimo, 450 pontos;
l) Apresentar toda documentação exigida pela secretaria acadêmica.
Para efetuar sua inscrição o candidato deverá obrigatoriamente apresentar:
I - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
II - Documento de identidade (RG);
III - Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
IV - Certidão de casamento e, se for o caso, com averbação do divórcio ou da separação judicial ou, declaração de união estável, sendo viúvo (a), apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido;
V - Comprovante de renda dos últimos 06 (seis) meses do candidato, bem como, dos demais componentes do grupo familiar;
VI - Declaração de imposto de renda dos últimos 03 (três) anos do candidato, bem como dos componentes do grupo familiar;
VII- Comprovante de residência, no Município de Santarém, dos últimos 06 (seis) meses do candidato;
VIII- Contrato de locação, no caso de moradia alugada;
IX - Histórico escolar e comprovante de conclusão do ensino médio ou equivalente, em escola pública ou como bolsista integral de escola
particular;
X - Comprovante de participação do Enem com a nota obtida;
XI - Folha resumo do Cadastro Único.
O candidato com idade inferior a 18 anos deve ser representado, na assinatura do contrato, por seu responsável legal. Neste caso o representante legal deverá apresentar os documentos de identidade e CPF.
A comprovação da renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, deverá ser feita com apresentação de documentos relativos à formação de renda do grupo familiar, tais como contracheque de rendimentos variáveis; declaração de imposto de renda pessoa física; contrato de locação e arrendamento de bens móveis e imóveis; carteira de trabalho e previdência social; comprovante de contribuição ao INSS; extrato de pagamento de benefício do INSS.
Se forem autônomos a comprovação de renda poderá ser feita através de declaração de imposto de renda; declaração comprobatória de percepção de rendimentos – decore;
extratos bancários dos últimos três meses; declaração de renda informal.
A Comissão designada para coordenar o processo seletivo no decorrer da análise socioeconômica e durante o período de vigência da bolsa poderá ainda, caso julgue necessário, solicitar outros documentos que achar pertinente e convocar o candidato ou responsável legal para entrevista.
Os editais dos processos de seleção deverão ser divulgados oficialmente garantindo-se ampla publicidade nos sites oficiais e no mural da universidade, com antecedência mínima de oito dias de sua realização, incluindo informações sobre data, horário, local, critérios e procedimentos a serem utilizados.
Todas as informações de ambos os decretos e seus regulamentos estão disponíveis no site da Prefeitura.
