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Justiça suspende cobrança de parcelas atrasadas do Minha Casa, Minha Vida

Band TV - 26/01/2022

Casas do Residencial Salvação, em Santarém - Créditos: Portal OESTADONET/Arquivo

A Justiça Federal determina que a União e a Caixa Econômica suspendam a cobrança de parcelas atrasadas do programa Minha Casa Minha Vida, agora rebatizado como Casa Verde Amarela.

 

A decisão da juíza Mariana Tomaz da Cunha vale apenas para as prestações de março a dezembro de 2020. Além disso, a sentença contempla somente aqueles que fazem parte da faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda de até R$ 1.800.

 

As parcelas atrasadas deverão ser diluídas ao longo do restante dos contratos, sem a cobrança de juros nem mora.

 

A medida atende a uma ação apresentada pela Defensoria Pública da União. A decisão é da Justiça Federal do Rio, mas vale para todo o país.

 

O defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, destaca que medidas semelhantes foram adotadas para os demais grupos atendidos pelo programa, enquanto a parcela menos favorecida não contou com o benefício.

 

O objetivo foi estabelecer uma isonomia. O Estado brasileiro, justamente nos casos em que ele proporciona a casa própria a determinadas pessoas, faz uma pequena moratória para todas as faixas, com exceção da faixa que alberga os mais necessitados.

 

Em nota, a Caixa afirma que, em 2020, ofereceu a possibilidade de os beneficiários solicitarem a pausa emergencial dos pagamentos de até seis prestações nos financiamentos habitacionais.

 

Segundo a empresa, em 2021, a medida contemplou clientes aprovados no Auxilio Emergencial, aqueles que estavam recebendo Seguro Desemprego e os desempregados que tinham comprovada perda integral da renda. Mais de 2,5 milhões de clientes foram beneficiados.




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