A terra pública que se (es)vai
Créditos: IMAZON
por Lúcio Flávio Pinto |
Lei estadual de julho de 2019 previu o instituto da permuta “como uma das modalidades para alienação de terra pública, utilizável quando houver impossibilidade de ocupação de fato de áreas alienadas a particular”.
O instrumento tem sido largamente usado pelo Instituto de Terras do Pará, com o objetivo de resolver a situação prevista quando a União, em 1990, criou e ampliou a reserva indígena Menkragnoti. A modificação alcançou parte da área da gleba Altamira VI, que fazia parte do Projeto Integrado Trairão, constituído através de licitação pública de terras promovida pelo próprio Iterpa.
A ocupação dessa área pela Funai (Fundação Nacional do Índio) impossibilitou que os arrematantes dos lotes vendidos “consolidassem o domínio”. Desde então, o instituto vem fazendo a permuta dos lotes abrangidos pela reserva por outras áreas do patrimônio fundiário do Estado.
Mais duas permutas tiveram a sua homologação publicada na edição de hoje do Diário Oficial. A fração de uma área titulada no projeto, com 689 hectares, foi trocada por 2.022 hectares da fazenda Boa Santana I, localizada no município de Santana do Araguaia, no sul do Estado, em favor de Luis Renato Virgili Pedroso.
A outra permuta foi sobre fração equivalente a 2.004 hectares titulada na gleba Altamira VI por uma área denominada Fazenda Boa Santana II, medindo 2.030, localizada no mesmo município de Santana do Araguaia, em favor de Moisés Carvalho Pereira.
Até hoje, o Iterpa vem fazendo discricionariamente essas permutas, sem prestar contas a quem quer que seja sobre a alienação de terras sob sua gestão. Não se sabe quantas permutas já foram consumadas, quantos milhares de hectares foram trocados, o valor das transações, seus beneficiários e todas as informações que deveriam se tornar públicas, caso o poder legislativo, o tribunal de contas, o ministério público, a comissão fundiária do poder judiciário e outras instituições competentes se interessassem por essa boiada fundiária. Mas o silêncio é absoluto. O boi de terras não muge nem tuge. Vai embora.
