O crime ambiental, a lentidão e a impunidade no Pará
A secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado arquivou, hoje, 54 autos de infração por ela mesmo lavrados pela prática de crimes ecológicos entre 2006 e 2018. Motivo: prescrição quinquenal. O Estado perdeu o prazo levar para aplicar a punição imposta aos infratores. Não surpreende essa prescrição: todos os autos são de 1995. Do flagrante à instauração do processo administrativo pela secretaria decorreram mais de 10 anos em todos os casos. Mas há situações de maior gravidade.
Waldomiro Bueno de Lima foi autuado em 1995, mas o processo contra ele só começou 23 anos depois, em 2018; De 13 anos foi a demora em relação a duas carvoarias: a Carvoaria M e S e a GA Carvoaria.
Arquivados os autos e encerrados os processos, vai ficar por isso mesmo, fim da história? Não haverá sequer uma sindicância, uma investigação ou uma pesquisa para apurar as causas dessa lentidão absurda, que poderia caracterizar crime de responsabilidade? O mau exemplo vai continuar a estimular o descrédito no governo e a impunidade, de mãos dadas com a destruição ambiental do Pará?
