ATUALIZAÇÃO: Pedido do MP para suspender construção de camelódromo na lateral da praça Rodrigues dos Santos não foi examinado pela justiça; entenda a polêmica
Até esta quinta-feira(6) prosseguiam as obras na lateral da praça Rodrigues dos Santos para a construção do camelodromo -
Créditos: Portal OESTADONET.06.01.2022
A juíza plantonista Caroline Cerqueira de Miranda Maia, da Comarca de Santarém, negou, na manhã desta quinta-feira (6), pedido de liminar em tutela provisória de urgência para a suspensão das obras de construção do ‘Camelódromo’, na lateral da Praça Rodrigues dos Santos, em Santarém, no oeste do Pará. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra a Prefeitura de Santarém, por meio da promotora de Justiça, Lilian Regina Furtado Braga, atendendo à manifestação do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós(IHGTAP).
Em seu despacho, a magistrada explica que não vislumbra a caracterização da urgência do pedido a ser apreciado no Plantão Judiciário, sob pena, inclusive, de violação do juiz natural da causa. Ela destaca que o MP foi acionado pelo Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap), no último dia 5 de janeiro e que somente neste dia, tomou conhecimento da execução da obra, através da derrubada de parte da arborização da praça.
“Verifico que o presente pedido foi protocolado por volta de 12 horas do dia 05/01/2022, ao passo que a própria documentação acostada aos autos pelo Ministério Público dá conta de que a obra questionada já havia sido anunciada pelo réu e divulgada pela imprensa em 11/11/2021, cerca de um mês antes do recesso forense. Dessa forma, em que pese a relevância do assunto debatido nos autos, não vislumbro a caracterização da urgência do pedido a ser apreciado no Plantão Judiciário, sob pena, inclusive, de violação do juiz natural da causa, mormente considerando que amanhã, dia 07/01/2022, será dia com expediente normal no Fórum de Santarém”, decidiu a juíza plantonista.
O pedido, segundo ela, não se enquadra em nenhum dos itens constantes no rol de matérias a serem examinadas no Plantão Judiciário, nos termos da Resolução nº 16/2016, e que a matéria deve ser encaminhada à apreciação do juiz competente.
Na ação civil pública, o MP destaca danos causados ao meio ambiente assim como ao patrimônio histórico-cultural do município de Santarém e requereu a tutela provisória de urgência em caráter antecedente.
Ao narrar os fatos, o MP ressalta que a adoção de medidas emergenciais são para coibir a destruição da Praça Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos, que, segundo informações encaminhadas ao Ministério Público está sendo ameaçada pela construção de um “camelódromo”, por parte da Prefeitura Municipal de Santarém.
Na ação, o órgão ministerial informa que a atual praça faz parte do contexto histórico, cultural e arqueológico do município de Santarém.
“Em 1661, o padre João Felipe Bettendorff abriu um “Largo” junto da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, para nele fazer o trabalho de catequese dos Tapajó e outros povos indígenas que foram aldeados na Missão Jesuíta. Os indígenas chamaram aquele lugar de Ocara-Açu, que quer dizer “Terreiro Grande””, diz no documento encaminhado à Justiça, enumerando ainda uma série de dados históricos sobre as inúmeras denominações que o logradouro já recebeu ao longo de sua existência.
No entanto, segundo levantamento do Portal OESTADONET, a atribuição de valor histórico e arquelógico do logadouro, com menção ao provável marco físico da chegada do padre Felipe Betendorf a aldeia dos indíos Tapajó só foi efetivada durante a administração do prefeito Rui Corrêa, em 1995, após a Câmara Municipal aprovar lei que define como dia 22 de junho a data de fundação de Santarém pelos padres jesuítas. Nessa época a praça passou por sua última reforma. Na área contínua ao seu traçado original, tendo uma via que a separa, a praça foi ampliada para a construção de uma cruz em concreto para simbolizar a primeira missa celebrada no local. Antes da pandemia, em torno dessa cruz era celebrada a Missa Tapajônica, que abria os festejos do aniversário de Santarém.
Cruz erguida em área fora da planta original da praça Rodrigues dos Santos.06.01.2022
Mas a praça Rodrigues dos Santos, na década de 1970, ganhou um personagem em seu canteiro central. Foi erguida uma estátua em homenagem ao brigadeiro Haroldo Veloso, lider do rebeldes da Aeronáutica durante motim ocorrido durante o governo Juscelino Kubtischek, e um dos principais personagens dos conflitos políticos transcorridos em Santarém, com o afastamento do prefeito Elias Pinto, em 1968 e em seguida, sendo o município declarado como área de segurança nacional. Anos mais tarde, a estátua foi retirada na calada da noite, sem que se saiba, até, hoje o seu autor e o paradeiro do busto de Veloso.
Nesse mesmo pedestal onde ficava a estátua de Veloso foi colocada uma estátua do Padre Felippe Betendorf, no inicio da década de 2000. Tanto a área onde está o marco do fundador, com vista ao Teatro Vitória, quanto sua estátua no centro da praça, não serão afetados para a construção do camelódromo.
Parte central da praça Rodrigues dos Santos não terá boxes do camelódromo. 06.01.2022
Na ação à justiça, o MP reforça que apenas esta semana, na quarta-feira (5), chegou a conhecimento público, notícias sobre a derrubada de parte da arborização da Praça Rodrigues dos Santos, ato realizado pelo município de Santarém, para a construção de um “Shopping Popular”, também denominado “Camelódromo”.
Mas a obra foi anunciada no dia 11 de novembro de 2021 e, nessa ocasião, foi bastante divulgada a data do início dos trabalhos, bem como o projeto do chamado ‘Shopping Popular’, que informava o que seria feito no logradouro para abrigar os trabalhadores ambulantes. Houve apresentação do projeto em sessão pública na Associação Comercial e Empresarial de Santarém.
O MP diz que ‘o município de Santarém não adotou nenhuma medida para discutir a construção do respectivo projeto com a população de Santarém, que possui interesse na área tendo em vista seu valor histórico-cultural. “Neste sentido, o artigo 8º, inciso III, da Lei Municipal Complementar nº 007/2012, que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Santarém, define como de “relevância cultural, histórica, paisagística, turística, urbanística, arquitetônica e ambiental da paisagem notável da área e/ou do entorno” a Praça Rodrigues dos Santos”.
No entanto, a promotora Lilian Braga não menciona em sua petição à justiça que, no entorno da praça Rodrigues dos Santos já existe, desde 2009, um pequeno camelódromo que foi construído em área frontal ao Mercado Modelo, onde era localizada a Praça do Rotary, que continha um obelisco que ostentava um relógio. O uso desse local, bem próximo à praça Roodrigues dos Santos, para fins acomodação de parte do chamado comércio ambulante foi consolidado durante a administração da prefeita Maria do Carmo.
Para o MP, diante da importância histórico-cultural da praça, antes da realização de medidas visando a construção do “Camelódromo”, deveria o município ‘realizar estudos para verificar os impactos do projeto no local, visando proteger o patrimônio histórico do Município e manter as memórias da população santarena, no que diz respeito àquele espaço, bem como discutir o respectivo projeto com a comunidade interessada’.
Originalmente, a Praça Rodrigues dos Santos não possui nenhuma menção à fundação de Santarém. O seu nome atual é uma homenagem ao Intendente Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos, que também era médico. Ele é um parente do escritor Paulo Rodrigues dos Santos, autor do livro Tupaiulândia.
Outro detalhe importante é que não há qualquer registro de que houve escavação e coletado e catalogado material que confirme que o local seja de fato um sítio arqueológico. Não existe registros no IPHAN ou na Secretaria de Cultura que dali foram retirados materiais comprovando essa afirmação, com pedido de tombamento desse suposto sítio arqueológico em área pública.
Ao longo dos últimos anos, a Praça Rodrigues dos Santos serviu de estacionamento para veículos, tanto para comerciantes, lojistas, consumidores e a população em geral. Além disso, as árvores que foram derrubadas estavam em risco iminente de cair sobre alguém ou algum veículo, como de fato ocorreu no ano passado. As mangueiras estavam com suas estruturas comprometidas e há qualquer momento poderiam cair, inclusive sobre imóveis e os mercados.
Reconsideração
No início da tarde desta quinta-feira(6) a promotora Lilian Braga apresentou à juíza Carolina Maia um pedido de reconsideração da decisão da magistrada que não analisou o pleito do MP de suspensão das obras de construção do camelódromo, que segundo a promotora, necessita de medida judicial, durante o plantão, "para fazer cessar a prática de dano atual e irreversível (ou de difícil reparação) ao patrimônio histórico-cultural do Município de Santarém".
Lilian Braga sustenta que "Esta situação da destruição atual do patrimônio histórico do Município pode ser percebida através das fotografias ao final colacionadas, as quais demonstram que no período compreendido entre 04 e 05 de janeiro de 2022 a praça foi destruída quase em sua totalidade, especialmente com a derrubada de árvores. No local das árvores arrancadas, foram encontradas cerâmicas de valor arqueológico inestimáveis que estão sendo tratadas pelo Município como se fossem lixo."
