Promotoria fiscaliza processos de doação de terrenos em Faro
O Promotor de Justiça, Osvaldino Lima de Sousa, titular do município de Faro, no oeste do Pará, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a doação de terrenos pela Prefeitura e a regularização da documentação desses imóveis.
O procedimento nº 000182-158/2021, é resultado de duas Notícias de Fato, instauradas no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nas quais constam informações de que há vários imóveis na cidade de Faro, que teriam sido doados pelo Poder Executivo, porém, não possuem documentação. Algumas pessoas que receberam esses imóveis até hoje não conseguiram regularizá-los junto ao departamento de Terras da Prefeitura. Algumas famílias contestam a doação dos terrenos e denunciam supostas grilagem de terras.
No último dia 14 de dezembro, o cidadão Rodrigo Pinheiro Cabral, compareceu à Promotoria de Justiça de Faro, e declarou que sua tia, identificada por Adriana Pinheiro tem muitas terras em seu nome na região da estrada que vai para o Sítio do Aras, em Faro. Segundo ele, a tia doou vários desses terrenos para famílias sem moradia fixa.
Os imóveis, contou Rodrigo ao MP, eram constantemente invadidos. A tia, a suposta dona dos imóveis, em parceria com a Polícia Militar, conseguiu cessar com as invasões.
Na declaração dada ao MP, Rodrigo diz que muitos desses moradores não possuem a documentação que comprove a posse, bem como não possuem documento que comprove a doação feita por sua tia.
Ele denuncia uma possível grilagem na área que supostamente pertence à tia e que isto estaria causando conflitos de interesses na área e uma disputa pela posse dos imóveis.
O promotor determinou que o tabelião do município, no prazo de dez dias, responda se o Cartório de Faro possui atribuição relacionada ao registro de imóveis e se conhece o funcionamento e logística da doação de imóveis pelo município, bem como a regularização e documentação.
