Lei que que regulamenta sistema de Zona Azul nas ruas de Santarém já está em vigor
Foi publicado na edição de terça-feira (28), do Diário Oficial dos Municípios (DOE), o decreto nº1086/2021, que regulamenta a lei municipal nº 20.557/2019 de 5 de abril de 2019, instituindo o sistema de estacionamento rotativo pago, tipo Zona Azul, de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Santarém, no oeste do Pará.
Sancionada pela prefeito Nélio Aguiar nesta segunda-feira (27), a lei já está em vigor e prevê, entre outras coisas, o reordenamento do estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos municipais, nas zonas identificadas por sinalizações próprias.
Por força do decreto municipal, foram criadas 4 mil vagas de estacionamento rotativo, que funcionarão, com exceção dos domingos e feriados, de segunda a sexta, das 8 horas às 18 horas e aos sábados das 8 horas às 17 horas. O tempo máximo de permanência admitida é de três horas.
A tarifa para veículos que tiverem o período de estacionamento adquirido vencido será equivalente a 5 horas de estacionamento. Conforme o decreto, em períodos especiais ou datas comemorativas o horário estabelecido poderá ser ampliado ou reduzido, por ato do prefeito municipal, sempre com a anuência da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
O valor da tarifa, para fins de realização da concessão do serviço público de exploração, será definido no processo licitatório.
“O Poder Público, mediante prévio aviso à concessionária, poderá interromper parcial ou totalmente o uso das vagas de estacionamento rotativo quando da realização de atos e eventos festivos cívicos, sociais ou políticos, no local do estacionamento rotativo”, destaca o texto do artigo 6º do decreto municipal.
Os estacionamentos nas vias públicas nas zonas identificadas como Zona Azul estão localizados nas seguintes áreas:
Avenida Tapajós
nas ruas Lameira Bittencourt- na Praça do Pescador
Praça do Pescador - Travessa Joaquim da Costa Pereira
Joaquim da Costa Pereira - Benedito Guimarães
Benedito Guimarães - Travessa dos Mártires
Travessa dos Mártires - Travessa João Otaviano de Matos
Travessa João Otaviano de Matos - Travessa Senador Lemos
Rua 24 de outubro
Travessa Senador Lemos - Travessa João Otaviano de Matos
Travessa Senador Lemos - Travessa Padre João
Travessa Padre João - Travessa Augusto Monte Negro
Travessa Professor Antônio de Carvalho - Travessa Frei Ambrósio
Estacionamento Mercadão
Travessa Professor Antônio de Carvalho - Travessa Frei Ambrósio
Praça Rodrigues dos Santos
Bolsão
Rua Fileto de Carvalho
Travessa Professor Antônio de Carvalho - travessa Frei Ambrósio
Praça Rodrigues dos Santos
Bolsão
Avenida Tapajós
Travessa Professor Antônio de Carvalho - Travessa Frei Ambrósio
Avenida Mendonça Furtado
Travessa Turiano Meira - Travessa Dom Amando
Travessa Dom Amando - Travessa Benedito Guimarães
Travessa Benedito Guimarães - Avenida Barão do Rio Branco
Avenida Barão do Rio Branco - Travessa Silvino Pinto
Travessa Silvino Pinto - Travessa Moraes Sarmento
Rua Cel. Joaquim Braga
Rua Inácio Corrêa - Rua Floriano Peixoto
Rua do Imperador
Rua Lameira Bittencourt - Rua Inácio Corrêa
Avenida Dr. Anysio Chaves
Rua Afonso Pena - Travessa Onze Horas
Avenida Bartolomeu de Gusmão
Travessa Silva Jardim - Avenida Barão do Rio Branco
Avenida Sérgio Henn
Avenida Bartolomeu de Gusmão - avenida Moaçara.
